101 Q768829
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à legislação do setor de telecomunicações, julgue os itens a seguir. A autorização de radiofreqüência é ato administrativo discricionário da ANATEL, porque cabe à administração decidir quanto ao melhor uso da freqüência.
102 Q768828
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à legislação do setor de telecomunicações, julgue os itens a seguir. A permissão de serviço de telecomunicação somente é outorgada a alguém, em caráter transitório e excepcional, em razão do nãoatendimento, por parte de concessionária, de forma conveniente ou em prazo adequado, do serviço público de telecomunicações que se vinculou por contrato.
103 Q768827
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à legislação do setor de telecomunicações, julgue os itens a seguir. A infração à ordem econômica é uma das possibilidades de intervenção pela ANATEL em concessionária de serviço de telecomunicações.
104 Q768826
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à legislação do setor de telecomunicações, julgue os itens a seguir. As questões submetidas ao Conselho Diretor da ANATEL s ão decididas por maioria simples dos presentes à reunião.
105 Q768825
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à legislação do setor de telecomunicações, julgue os itens a seguir. Cabe à ANATEL representar o Brasil nos organismos internacionais de telecomunicações, sob a coordenação do Poder Executivo.
106 Q768824
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos conhecimentos gerais de Direito, julgue os itens subseqüentes. A declaração de inidoneidade impede aquele que pratica atos ilícitos visando frustrar os objetivos de licitação de efetivar contratos com a administração por até cinco anos.
107 Q768823
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos conhecimentos gerais de Direito, julgue os itens subseqüentes. A extinção da autorização de serviço de telecomunicações implicará a reversão dos bens para a União.
108 Q768822
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos conhecimentos gerais de Direito, julgue os itens subseqüentes. É obrigação da concessionária, caso explore mais de uma modalidade de serviço de telecomunicação, manter registros contábeis separados para cada tipo de serviço.
109 Q768821
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos conhecimentos gerais de Direito, julgue os itens subseqüentes. O serviço de telecomunicação prestado em caráter público não pode ser prestado mediante autorização.
110 Q768820
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos conhecimentos gerais de Direito, julgue os itens subseqüentes. O serviço de valor adicionado não é serviço de telecomunicação, pois consiste em uma atividade que acrescenta a esse serviço novas utilidades relacionadas a acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações.