Questão Q768824
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Legislação Aplicada - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Prova: Concurso Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Técnico Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)

Em relação aos conhecimentos gerais de Direito, julgue os...

Em relação aos conhecimentos gerais de Direito, julgue os itens subseqüentes. A declaração de inidoneidade impede aquele que pratica atos ilícitos visando frustrar os objetivos de licitação de efetivar contratos com a administração por até cinco anos.

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