Mateus requereu ao órgão regional do INSS a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. O INSS indeferiu o pedido de Mateus por considerar que a doença que o acometera era curável, e que, por isso, ele era suscetível de reabilitação.
Acerca dessa situação hipotética e dos recursos nos processos administrativos de competência do INSS, julgue os itens que se seguem.
Caso seja interposto recurso contra a decisão que indeferiu o pedido de Mateus, o órgão regional do INSS que proferiu a decisão não poderá reformá-la, devendo encaminhar o recurso à instância competente.Acerca de laudo técnico das condições ambientais de trabalho (LTCAT), julgue os itens de 111 a 113.
O LTCAT é o documento que transcreve os diversos ambientes laborais, como forma de identificar agentes agressivos, sejam eles físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos, que possam causar acidentes ou risco à integridade física do trabalhador.
Acerca de laudo técnico das condições ambientais de trabalho (LTCAT), julgue os itens de 111 a 113.
Laudos emitidos pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO) poderão ser aceitos como informação complementar ao LTCAT, mas não poderão ser usados para substituí-lo.
Acerca do processo administrativo, julgue os itens subseqüentes.
Suponha-se que Francisca, servidora do INSS, ao atender um segurado e receber dele um requerimento de benefícios, tenha constatado que ele não havia incluído um item a que tinha direito. Suponha-se, ainda, que ela tenha decidido não lhe dizer nada a esse respeito. Nessa situação, a atitude de Francisca não pode ser reprovada, pois o servidor do INSS pode omitir de segurado a existência de direito a verba de benefício que não tenha sido explicitamente requerida.
O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com informações relativas ao empregado e dados referentes à empresa. A esse respeito e com base nas instruções normativas do INSS, julgue os itens subseqüentes.
O PPP será exigido para todos os segurados, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos.
O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com informações relativas ao empregado e dados referentes à empresa. A esse respeito e com base nas instruções normativas do INSS, julgue os itens subseqüentes.
Quando houver o desligamento do empregado, a empresa fica desobrigada de fornecer uma cópia autêntica do PPP ao trabalhador.
