No que se refere ao duplo cômputo dos alunos matriculados no AEE, ou seja, às matrículas de alunos computadas duplamente no âmbito do FUNDEB, julgue os itens a seguir. Será considerado duplo cômputo a matrícula de aluno em classe comum e em Centro de Atendimento Educacional Especializado de instituição de educação especial.

Considerando a Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade) e a Resolução CNE/CEB n.º 4/2009 (Resolução de Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica), julgue os itens que se seguem a respeito da eliminação de barreiras na comunicação e sinalização às pessoas com deficiência sensorial e com dificuldades de comunicação. De acordo com disposição expressa na Resolução CNE/CEB n.º 4/2009, o poder público será responsável pela supressão de barreiras e obstáculos na comunicação.

O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens de 126 a 130. A Educação das Relações Étnico-Raciais se pauta na mudança de valores e atitudes que eduquem cidadãos acerca da pluralidade cultural. O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, por sua vez, tem por objetivo o reconhecimento e a valorização da identidade, da história e da cultura afro-brasileira, bem como a valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias e asiáticas.

A Resolução nº 6, de 20/09/2012, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Conforme o seu art. 27, os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio têm as cargas horárias totais, de acordo com o número de horas para as respectivas habilitações profissionais indicadas no

Enquanto a finalidade do Ensino Fundamental nunca foi posta em questão, no Ensino Médio há uma disputa permanente entre orientações mais profissionalizantes e orientações mais acadêmicas. Conforme a Resolução no 02, de 30/01/2012, que substituiu a Resolução no 3/1998, o Ensino Médio, em todas as suas formas de oferta e organização, baseia-se em

No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue os itens que se seguem. O processo de avaliação será realizado em todas as universidades, centros universitários, faculdades, indistintamente de pertencerem à União, aos estados, ao DF, aos municípios ou à iniciativa privada.

No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue os itens que se seguem. Conselho Nacional de Educação (CNE) exerce função recursal em matéria de autorização para credenciamento e recredenciamento.

De acordo com o disposto na Resolução no 2/2007 CES/CNE, a carga horária mínima para o curso de arquitetura e urbanismo, em horas, é de

Segundo a legislação atual (Resol. CNE/CP Nº 1/2006), a formação do Pedagogo para atuação em instituições escolares e não escolares poderá ser realizada e obtida:

I- Ensino Médio – formação específica para o Magistério.

II- Ensino Superior – Licenciatura: qualquer curso.

III- Especialização (Lato Sensu) em formação docente.

IV- Ensino Superior – Licenciatura em Pedagogia.

O projeto político-pedagógico (PPP) constitui um instrumento fundamental de orientação da ação político-pedagógica de uma instituição de educação básica ou superior. Com base nessa premissa, julgue os itens subsequentes.

O PPP é político, pois é constituído pelo coletivo da instituição e se materializa na interação dos sujeitos institucionais, interpelados pela realidade.