Instruções: Para responder às questões de números 32 a 44, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
No caso de iniciativa coletiva, a retirada de proposição será feita a requerimento de, pelo menos,
Instruções: Para responder às questões de números 32 a 44, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
A sessão legislativa ordinária não será interrompida em 30 de junho enquanto não for aprovada, pelo Congresso Nacional,
Instruções: Para responder às questões de números 32 a 44, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Decidir, em primeira instância, recursos contra atos do Diretor-Geral da Câmara, é da competência do
Instruções: Para responder às questões de números 32 a 44, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Resolução é a forma por meio da qual a Câmara pronuncia-se, dentre outros temas, sobre
Instruções: Para responder às questões de números 32 a 44, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apresentada proposta de proposição evidentemente inconstitucional, a Presidência da Mesa a
Instruções: Para responder às questões de números 32 a 44, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Estando na Ordem do Dia projeto de iniciativa popular, o primeiro subscritor do projeto, ou quem este tiver indicado para defendê-lo, falará
Instruções: Para responder às questões de números 32 a 44, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Havendo empate na votação, em caso de escrutínio secreto,
A eleição da mesa para o primeiro biênio de cada legislatura far-se-á
A competência de cada membro da Mesa é fixada
O Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados passará o exercício da Presidência para o Primeiro-Vice- Presidente ou, na ausência deste, ao Segundo-Vice- Presidente, quando tiver que se ausentar da Capital Federal por mais de
