11 Q550070
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Para a concessão de um empréstimo a uma empresa brasileira, o BNDES exige as seguintes garantias: hipoteca de dois navios e penhor de equipamentos desses mesmos navios. As embarcações estão sendo utilizadas em navegação de cabotagem, sendo uma de bandeira brasileira e a outra de bandeira estrangeira.

Nesse caso, é o Tribunal Marítimo que tem competência para o registro

12 Q572281
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

O capital do BNDES, definido em seu Estatuto Social, pode ser aumentado por meio de

13 Q550065
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) caracteriza-se por ser uma

14 Q550063
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

De acordo com o art. 2º de seu Estatuto Social, o BNDES tem sede em Brasília e atuação em todo o território nacional. Observe as atribuições a seguir.

I – Financiar a aquisição de ativos e investimentos realizados por empresa de capital nacional no exterior, desde que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do País.

II – Contratar operações no exterior com entidades estrangeiras ou internacionais.

III – Financiar a exportação de produtos e de serviços, inclusive serviços de instalação, compreendidas as despesas realizadas no exterior, associadas à exportação.

IV – Instalar e manter escritórios e agências no exterior.

No exercício de suas atribuiçõ...

15 Q572283
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

O capital do BNDES, nos termos do seu estatuto, é de R$ 15.879.407.032,73 (atualizado pelo Decreto no 6940/2009). A este respeito, considere as seguintes afirmativas:

I – este valor pode ser aumentado através de Portaria Ministerial;

II – este capital é composto por ações de propriedade da União, dos Estados e dos Municípios;

III – caso haja transferência de recursos da União destinados ao aumento deste capital, encargos financeiros equivalentes à taxa SELIC incidirão sobre os recursos transferidos.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

16 Q572282
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
De acordo com o seu Estatuto Social, o BNDES tem por objetivo primordial apoiar programas, projetos, obras e serviços, desde que estes sejam
17 Q550072
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Em seus contratos, o BNDES
18 Q550061
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
É INCORRETO afirmar que o BNDES
19 Q550096
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2008
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é

20 Q572265
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Considerando a redação do Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, aprovado pelo Decreto 4.418, de 11 de outubro de 2002, é ERRADO afirmar a seu respeito que: