Para a concessão de um empréstimo a uma empresa brasileir...

#Questão 550070 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, CESGRANRIO, 2012, Petrobras, Advogador Júnior

Para a concessão de um empréstimo a uma empresa brasileira, o BNDES exige as seguintes garantias: hipoteca de dois navios e penhor de equipamentos desses mesmos navios. As embarcações estão sendo utilizadas em navegação de cabotagem, sendo uma de bandeira brasileira e a outra de bandeira estrangeira.

Nesse caso, é o Tribunal Marítimo que tem competência para o registro

A) das garantias sobre a embarcação de bandeira brasileira.

B) de todas as garantias, porque o contrato não é internacional.

C) das hipotecas e penhores, porque as embarcações estão operando no Brasil.

D) das hipotecas das duas embarcações, por pertencerem à empresa brasileira.

E) do penhor de equipamentos das duas embarcações, porque os bens estão situados em águas territoriais brasileiras.

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