São atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL –:
Para a Resolução Conjunta ANEEL/ANA nº 3/2010, o conjunto de ações e equipamentos destinados ao levantamento de dados do nível d’água do reservatório do aproveitamento hidrelétrico é o monitoramento
O artigo 6o da Resolução Conjunta ANEEL/ANA no 003/2010, que estabelece as condições e os procedimentos a serem observados pelos concessionários e autorizados de geração de energia hidrelétrica para a instalação, operação e manutenção de estações hidrométricas, afirma que os concessionários ou autorizados deverão encaminhar à ANA, até 30 de abril de cada ano, relatório de consistência dos dados gerados no ano anterior, no modelo indicado pela ANA no seu endereço virtual.
Quais dados devem ser incluídos nesse relatório?Tendo como base o que dispõe a legislação brasileira em vigor acerca da energia elétrica gerada por usinas com características de pequena central hidrelétrica, julgue os itens seguintes.
Caso dois ou mais interessados concorram a um mesmo aproveitamento de potencial de energia hidráulica com características de pequena central hidrelétrica, devem ser utilizados os seguintes critérios para a seleção e hierarquização dos concorrentes, nesta ordem: interessado cujo projeto básico esteja em condições de obter o aceite dentro dos prazos estabelecidos; interessado que tenha sido o responsável pela elaboração do respectivo estudo de inventário; e interessado que seja proprietário da maior área a ser atingida pelo rese...
Tendo como base o que dispõe a legislação brasileira em vigor acerca da energia elétrica gerada por usinas com características de pequena central hidrelétrica, julgue os itens seguintes.
Para a obtenção da outorga de autorização de aproveitamento de potencial de energia hidráulica com características de pequena central hidrelétrica, o agente deverá apresentar a garantia de fiel cumprimento, no valor de 5% do investimento, equivalente a R$ 5.000,00/kW instalado, de acordo com potência do projeto básico aprovado.
Tendo como base o que dispõe a legislação brasileira em vigor acerca da energia elétrica gerada por usinas com características de pequena central hidrelétrica, julgue os itens seguintes.
Empreendimento hidrelétrico não despachado centralizadamente que participe de mecanismo de realocação de energia (MRE) poderá ser excluído desse mecanismo, caso a geração média real de energia não alcance, em relação à sua garantia física, os índices estipulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
