De acordo com a Resolução 414/2010 da ANEEL, sobre o enc...

#Questão 551267 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Exatus, 2014, CEB/DF, Arquivista

De acordo com a Resolução 414/2010 da ANEEL, sobre o encerramento da relação contratual entre a distribuidora e o consumidor, marque a alternativa INCORRETA:

A) A distribuidora deve emitir o faturamento final em até 3 (três) dias úteis na área urbana e 5 (cinco) dias úteis na área rural, contados a partir da solicitação.

B) A condição de unidade consumidora desativada deve constar do cadastro da distribuidora até que seja restabelecido o fornecimento em decorrência da formulação de nova solicitação.

C) A distribuidora pode condicionar o encerramento da relação contratual à quitação de débitos.

D) Eventuais créditos a que o consumidor tenha direito e que não tenham sido compensados no faturamento final, devem ser restituídos pela distribuidora ao mesmo.

Navegue em mais questões