471 Q799231
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e à estrutura conceitual para elaboração e divulgação do relatório contábil-financeiro, julgue os itens que se seguem. Uma empresa arrendatária deve reconhecer contabilmente, no início de um contrato de arrendamento financeiro, ativos e passivos decorrentes da operação, pelo valor justo da propriedade arrendada ou pelo valor presente dos pagamentos mínimos do contrato, se este último for o menor valor.
472 Q799230
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação. Uma das finalidades da ANTAQ, que exerce a regulação setorial dos transportes aquaviários no Brasil, é a supervisão dos serviços de transportes aquaviários e das atividades portuárias, estando essa agência, entretanto, legalmente dispensada da implantação das políticas a cargo do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes (CONIT).
473 Q799197
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação à regulação do setor de telecomunicações no Brasil, julgue os próximos itens. A ANATEL, cuja autonomia é estabelecida em lei, submete, anualmente, a sua proposta orçamentária diretamente ao Congresso Nacional.
474 Q799196
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, no que se refere aos sistemas de tarifação de energia elétrica e às resoluções ANEEL de comercialização de energia. Atualmente, não se utiliza o regime de equalização de tarifas de energia elétrica nos estados brasileiros. Para as revisões tarifárias, consideram-se as características de cada área de concessão, tais como número de consumidores e densidade do mercado, entre outros parâmetros.
475 Q799195
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, no que se refere aos sistemas de tarifação de energia elétrica e às resoluções ANEEL de comercialização de energia. Desde 2010, não é mais permitida a utilização do reajuste tarifário anual para atualização do valor da energia paga pelo consumidor. Os contratos de concessão somente contemplam a revisão tarifária periódica, realizada a cada quatro anos.
476 Q799194
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, no que se refere aos sistemas de tarifação de energia elétrica e às resoluções ANEEL de comercialização de energia. Na composição da tarifa de energia elétrica, consideram-se somente dois custos distintos: o custo para geração de energia e o custo do transporte de energia até as unidades consumidoras. Os encargos e impostos ficam a cargo da concessionária, custo esse embutido em seus custos operacionais.
477 Q799153
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na norma ISO/IEC 27001, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla SGSI, sempre que utilizada, se refere a sistema de gestão de segurança da informação. A identificação do que não está de acordo e o registro dos resultados das ações executadas são procedimentos que visam eliminar as causas de não conformidade com os requisitos do SGSI.
478 Q799150
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, com base na Resolução CAS n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010. O Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos, coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, poderá realizar suas reuniões por meio de videoconferência.
479 Q799149
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, com base na Resolução CAS n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010. Suponha que determinada empresa apresente projeto técnico-econômico para obtenção de incentivo fiscal administrado pela SUFRAMA. Nessa situação, para que esse projeto possa ser classificado, quanto ao porte, como simplificado, a empresa deverá estar enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte.
480 Q799148
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, com base na Resolução CAS n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010. Considere que determinada empresa possua projeto industrial, na Zona Franca de Manaus, para processamento de produtos de origem pecuária. Nessa situação, verifica-se hipótese de isenção do IPI sobre os referidos produtos.