Questões de Concurso de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

1651 Q553357

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

De acordo com a Portaria n.º 344/1998, a Autorização Especial é um documento concedido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde após petição, que concede ao estabelecimento a autorização para a realização de atividades com as substâncias, bem como os medicamentos que as contenham constantes nas listas anexas do mesmo Regulamento Técnico. Essa autorização não é necessária para as empresas que realizam

A manipulação, por farmácias magistrais. B distribuição para comércio atacadista. C embalagem e reembalagem. D drogarias e Unidades de Saúde que apenas façam a dispensação em suas embalagens originais. E plantio, cultivo e colheita de plantas das quais possam ser extraídas essas substâncias.

1652 Q553279

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

De acordo com as novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, é incorreto afirmar que

A os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, ou aqueles eventualmente recebidos em doação, devem ser incluídos no ativo não circulante da entidade responsável pela sua administração ou controle que estejam, ou não, afetos a sua atividade operacional. B o sistema de informação e comunicação da entidade do setor público deve identificar, armazenar e comunicar toda informação relevante, na forma e no período determinados, a fim de permitir a realização dos procedimentos estabelecidos e outras responsabilidades, orientar a tomada de decisão, permitir o monitoramento de ações e contribuir para a realização de todos os objetivos de controle interno. C o sistema contábil representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, registro, controle, evidenciação e avaliação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social e está estruturado nos seguintes sistemas de informações: Orçamentário Patrimonial, Custos e de Compensação. D as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. E a entidade do setor público deve manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações.

1653 Q553277

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

Segundo as novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O valor da parcela de Depreciação, Amortização ou Exaustão deve ser reconhecido no resultado como despesa orçamentária e no Balanço Patrimonial, representado em conta redutora do respectivo ativo.

( ) O valor depreciado, amortizado ou exaurido, apurado mensalmente, deve ser reconhecido nas contas de resultado do exercício.

( ) A depreciação, a amortização e a exaustão devem ser reconhecidas até que o valor do bem registrado na Contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada, seja igual ao montante líquid...

A V/ V/ F/ F/ F B F/ V/ V/ F/ F C V/ F/ F/ V/ F D V/ V/ F/ V/ V E F/ F/ F/ V/ V

1654 Q553275

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

Baseando-se nas novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, determinado Município deve contabilizar o recebimento da nota fiscal proveniente da despesa com a aquisição de um veículo ainda sem conferência. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A

D – 1.2.3.1 – Bens Móveis (P)

C – 2.1.3.1 – Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo (P)

D – 6.2.2.1.3.01 – Crédito Empenhado a Liquidar

C – 6.2.2.1.3.02 – Crédito Empenhado em Liquidação

D – 6.2.2.1.3.02 – Crédito Empenhado em Liquidação

C – 6.2.1.3.02 – Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

B

D– 1.2.3.1 – Bens Móveis (P)

C – 2.1.3.1 – Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo (P)

C

D – 6.2.2.1.3.02 – Crédito Empenhado em Liquidação

C – 6.2.2.1.3.01 – Crédito Empenhado a Liquidar

D

D – 1.2.3.1 – Bens Móveis (P)

C – 2.1.3.1 – Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo (F)

D – 6.2.2.1.3.02 – Crédito Empenhado em Liquidação

C – 6.2.2.1.3.01 – Crédito Empenhado a Liquidar

E

D– 1.2.3..1 – Bens Móveis (P)

C – 2.1.3.1 – Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo (F)

D – 6.2.2.1.3.01 – Crédito Empenhado a Liquidar

C – 6.2.2.1.3.02 – Crédito Empenhado em Liquidação

1655 Q553273

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

O CPC 37 é um pronunciamento técnico elaborado para orientar os procedimentos contábeis relativos às mudanças de GAAP (do brasileiro para o internacional) e se aplica às demonstrações contábeis consolidadas. O CPC 37 aplica-se somente às primeiras demonstrações contábeis em IFRS (normas internacionais de contabilidade). Assinale a alternativa que não apresenta uma demonstração caracterizada como as primeiras demonstrações contábeis em IFRS.

A Quando, no ano anterior, suas demonstrações não adotavam de forma integral todas as normas internacionais, tais como emitidas pelo IASB. B Quando suas demonstrações contábeis já eram preparadas segundo IFRS, porém apenas para uso interno. C Quando seu pacote de consolidação enviado para a matriz segundo IFRS não incluía um conjunto completo de demonstrações contábeis de acordo com a IAS 1. D Quando suas demonstrações contábeis já eram preparadas segundo IFRS, tanto para uso interno como externo. E Quando a entidade não apresentava demonstrações contábeis de períodos anteriores.

1656 Q553271

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Os agrotóxicos são classificados pela Anvisa, órgão de controle do Ministério da Saúde, em quatro classes de perigo. Cada classe é representada por uma cor no rótulo e na bula do produto.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A 1 – 2 – 3 – 4 B 2 – 4 – 3 – 1 C 3 – 1 – 4 – 2 D 3 – 2 – 4 – 1 E 4 – 3 – 2 – 1

1657 Q553269

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

O controle sanitário de alimentos pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) considera o controle pré-mercado e o controle pós-mercado.

Assinale a alternativa correta sobre a definição de controle pré-mercado.

A Considera-se como controle pré-mercado atividades de registro, aprovação de rotulagem, expedição de alvarás sanitários e/ou licenças sanitárias. B Considera-se como controle pré-mercado atividades desenvolvidas com foco no processo e nos riscos. C Considera-se como controle pré-mercado atividades de qualidade do produto conferida à empresa fabricante. D Considera-se como controle pré-mercado atividades de questionamento aos consumidores sobre a segurança dos produtos consumidos. E Considera-se como controle pré-mercado atividades adotadas para garantir a qualidade sanitária e a conformidade dos produtos.

1658 Q553267

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, quanto à cor dos receituários de medicamentos sujeitos a controle especial.

Coluna 1 Medicamentos

1. Entorpecentes

2. Psicotrópicos

3. Retinoides de uso sistêmico

Coluna 2 Cor

( ) Amarela

( ) Azul

( ) Branca

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A 1 – 2 – 3 B 2 – 1 – 3 C 2 – 3 – 1 D 3 – 1 – 2 E 3 – 2 – 1

1659 Q553265

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Segundo a Anvisa, os agentes biológicos podem ser classificados em classe de risco 1, classe de risco 2, classe de risco 3 e classe de risco 4.

São classificados como risco 3 os agentes biológicos de:

A Baixo risco individual para o trabalhador e para a coletividade, com baixa probabilidade de causar doença ao ser humano. B Risco individual moderado para o trabalhador e com baixa probabilidade de disseminação para a coletividade. Podem causar doenças ao ser humano, para as quais existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento. C Risco individual elevado para o trabalhador e com probabilidade de disseminação para a coletividade. Podem causar doenças e infecções graves ao ser humano, para as quais nem sempre existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento. D Risco individual elevado para o trabalhador e com probabilidade elevada de disseminação para a coletividade. Apresenta grande poder de transmissibilidade de um indivíduo a outro. Podem causar doenças graves ao ser humano, para as quais não existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento. E Risco individual elevado para o trabalhador e baixa probabilidade de causar doença ao ser humano.

1660 Q553263

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Em 2015 a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro terá um novo chefe. De acordo com a Lei Complementar nº 80/94, o Defensor Público Geral

A deverá ter mais de 35 anos de idade e mais de 5 anos na carreira. B terá mandato de 4 anos, coincidente com o mandato do Governador do Estado. C será nomeado pelo Governador escolhido em lista tríplice para mandato de 2 anos, não sendo permitida sua recondução. D deverá ter mais de 35 anos de idade e ser estável na carreira, não podendo pertencer à classe inicial da carreira. E deverá ter mais de 35 anos de idade, ser estável na carreira, escolhido em lista tríplice formada pelo voto dos membros da Defensoria Pública.

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