De acordo com a Portaria n.º 344/1998, a Autorização Espe...

#Questão 553357 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, VUNESP, 2014, SAP/SP, Agente Técnico de Assistência a Saúde

De acordo com a Portaria n.º 344/1998, a Autorização Especial é um documento concedido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde após petição, que concede ao estabelecimento a autorização para a realização de atividades com as substâncias, bem como os medicamentos que as contenham constantes nas listas anexas do mesmo Regulamento Técnico. Essa autorização não é necessária para as empresas que realizam

A) manipulação, por farmácias magistrais.

B) distribuição para comércio atacadista.

C) embalagem e reembalagem.

D) drogarias e Unidades de Saúde que apenas façam a dispensação em suas embalagens originais.

E) plantio, cultivo e colheita de plantas das quais possam ser extraídas essas substâncias.

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