Questões de Concurso de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

1531 Q553678

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Palácio Joaquim Nabuco, localizado na cidade de Recife, é o recinto das reuniões legislativas da ALEPE. Todavia, o Presidente da ALEPE solicitou que a Assembleia se reunisse em outro local do Estado por motivo relevante. Essa medida necessita ser aprovada por

A 2/3 dos membros da Assembleia. B 2/5 dos membros da Assembleia. C 3/5 dos membros da Assembleia. D 4/5 dos membros da Assembleia. E 1/3 dos membros da Assembleia.

1532 Q553676

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Regimento Interno da ALEPE prevê que em cada legislatura serão realizadas sessões preparatórias, legislativas ordinárias e legislativas extraordinárias. É regra atinente à realização dessas sessões que:

A as legislativas extraordinárias são realizadas antes do início da primeira e da terceira sessões legislativas ordinárias. B as legislativas ordinárias dependem de convocação. C as legislativas ordinárias não serão encerradas sem a votação dos planos de Governo relativos à saúde e educação. D se não concluídos os trabalhos que motivaram a convocação da sessão extraordinária, esta não será encerrada, ainda que finalizado o período de recesso parlamentar. E é vedado o pagamento de parcela indenizatória em razão de convocação para a sessão extraordinária.

1533 Q553674

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A estrutura organizacional da ALEPE está estabelecida no seu Regimento Interno. Nesses termos, é órgão da ALEPE

A as lideranças parlamentares. B os partidos políticos. C os blocos partidários. D o corpo de Segurança Interna. E o Deputado.

1534 Q553672

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Um Deputado esteve ausente por várias Reuniões Ordinárias Plenárias mensais. Nos termos do Regimento da ALEPE, deverá apresentar pedido de licença se essas ausências forem superiores a

A 8 reuniões. B 3 reuniões. C 10 reuniões. D 5 reuniões. E 7 reuniões.

1535 Q553628

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Quanto ao serviço de achados e perdidos da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), assinale a alternativa correta.

A Tudo o que for encontrado nos trens e dependências do Metrô-DF deverá ser entregue ao respectivo empregado para recolhimento e guarda, ficando a devolução condicionada à necessária comprovação da propriedade. B Aos objetos não reclamados pelos proprietários no prazo de 30 dias, contados da sua perda, será dada a destinação que for estabelecida por lei. C Exclusivamente aos bens que constituam risco será dado o destino legal adequado, sem qualquer prazo para reclamação. D O Metrô-DF deverá manter, em local divulgado para a sociedade em geral, informações a respeito desse serviço de achados e perdidos. E Não necessariamente precisará ser comprovada a propriedade para fins de devolução de tudo o que for encontrado nos trens e dependências do Metrô-DF, bastando tão somente a comprovação da detenção da posse.

1536 Q553625

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Com base no Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal, no que se refere às proibições aos usuários, é correto afirmar que conforme a gravidade da transgressão cometida nos trens e dependências do Metrô-DF, o infrator poderá ser

A advertido, retirado da estação ou trem, multado ou encaminhado à autoridade competente. B advertido, retirado da estação ou trem, ou encaminhado à autoridade competente. C retirado da estação ou trem, multado e encaminhado à autoridade competente. D retirado da estação ou trem, ou encaminhado à autoridade policial competente. E advertido, retirado da estação ou trem, multado ou encaminhado à autoridade policial competente.

1537 Q553623

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

De acordo com o Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal, é passível de aplicação de sanções administrativas pelo Metrô-DF, sem prejuízo de responsabilização civil ou penal,

A transportar animais de quaisquer espécies e dimensões. B consumir bebidas nas dependências das estações e nos trens. C efetuar o transporte de volumes com dimensões superiores a 1,5 x 0,6 x 0,4 m, que necessitem de mais de uma pessoa para efetuar o transporte. D fumar, manter aceso cigarro ou assemelhado e acender fósforo ou isqueiro em quaisquer das dependências do Metrô-DF. E transportar ou utilizar skates, patins, patinetes ou similares.

1538 Q553621

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Segundo a Resolução CONAMA no 237/1997, é correto afirmar que compete ao IBAMA o licenciamento ambiental de atividades

A localizadas ou desenvolvidas em um município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal. B localizadas ou desenvolvidas nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente. C cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais estados. D cujos impactos ambientais diretos não ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios. E de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo estado por instrumento legal ou convênio.

1539 Q553619

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

A ISO 9001 é uma entre as normas da série de sistemas de gestão da qualidade. Em relação à ISO 9001, assinale a alternativa correta.

A Essa norma introduz ao usuário os conceitos de sistemas de gestão e especifica a terminologia usada. B Essa norma define os critérios que deverão ser cumpridos pela empresa caso deseje operar de acordo com a norma e obter a certificação. C Essa norma traz diretrizes para melhoria de desempenho fundamentadas nos oito princípios de gestão da qualidade. Essas diretrizes são desenvolvidas para serem usadas pela alta administração como uma estrutura para guiar as suas organizações em direção à melhoria de desempenho, levando em consideração as partes interessadas. D É uma norma internacionalmente reconhecida que define o que deve ser feito para estabelecer um sistema de gestão ambiental (SGA) efetivo. E É um norma de orientação para implantar um sistema de gestão de reclamações e ajuda as empresas a identificar, a gerenciar e a pentender como lidar com as reclamações de clientes.

1540 Q553617

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

No que se refere à norma ISO 14001, assinale a alternativa correta.

A A norma é desenvolvida com objetivo de criar o equilíbrio entre a manutenção da rentabilidade e a redução do impacto ambiental, com o comprometimento de toda a organização. B A norma é voltada para qualquer organização que deseja exceder as expectativas dos clientes, um requisito básico para empresas de todos os tipos e tamanhos, sejam elas do setor público ou privado. C A norma representa as melhores práticas atuais de nível internacional em gestão de energia, desenvolvida a partir de normas e iniciativas. D A norma define os requisitos do sistema de gestão da qualidade para a concepção, o desenvolvimento, a produção, a instalação e a manutenção de produtos para indústrias de petróleo, petroquímica e gás natural. E É uma norma cujo âmbito abrange a segurança, o desempenho essencial e a compatibilidade eletromagnética de equipamentos elétricos de medicina e sistemas.

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