O Regimento Interno da ALEPE prevê que em cada legislatu...

#Questão 553676 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, FCC, 2014, Assembléia Legislativa - PE, Analista Legislativo

O Regimento Interno da ALEPE prevê que em cada legislatura serão realizadas sessões preparatórias, legislativas ordinárias e legislativas extraordinárias. É regra atinente à realização dessas sessões que:

A) as legislativas extraordinárias são realizadas antes do início da primeira e da terceira sessões legislativas ordinárias.

B) as legislativas ordinárias dependem de convocação.

C) as legislativas ordinárias não serão encerradas sem a votação dos planos de Governo relativos à saúde e educação.

D) se não concluídos os trabalhos que motivaram a convocação da sessão extraordinária, esta não será encerrada, ainda que finalizado o período de recesso parlamentar.

E) é vedado o pagamento de parcela indenizatória em razão de convocação para a sessão extraordinária.

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