951 Q555945
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da contratação de serviços, continuados ou não, julgue os seguintes itens, conforme a Instrução Normativa n.º 02/2008 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (IN 02/SLTI/MP). O pagamento a ser efetuado pelo contratante está condicionado à apresentação de nota fiscal ou fatura pela contratada, com a comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas correspondentes a todas as notas fiscais ou faturas pagas pela administração.
952 Q555944
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no disposto na Lei Complementar n.º 116/2003 e na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009, julgue os itens que se seguem. A ANTAQ está dispensada de efetuar a retenção de contribuições sociais destinadas à Previdência Social quando a contratação de pessoa jurídica envolver somente serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação federal, desde que tais serviços sejam prestados pessoalmente pelos sócios, sem o concurso de empregados ou de outros contribuintes individuais.
953 Q555943
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos princípios de contabilidade, aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (Resolução atualizada do CFC n.º 750/1993), julgue os próximos itens. Consoante o princípio da prudência, qualquer passivo deve ser avaliado pelo maior valor sempre que sejam apresentadas alternativas igualmente válidas para mensurar as mutações patrimoniais.
954 Q555931
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando as instruções normativas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) referentes a licitações e contratos públicos, julgue os itens a seguir. Nos termos da IN 4/2010 do MPOG, a gestão da segurança da informação de um ente público não poderá ser objeto de contratação.
955 Q555930
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação à regulação do setor de telecomunicações no Brasil, julgue os próximos itens. O uso de radiofrequência depende de prévia outorga da ANATEL.
956 Q555929
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Assinale a alternativa que indica o controle, sob o ponto de vista legal, considerado pela norma ABNT NBR ISO/IEC 27002 essencial para uma organização.
957 Q555928
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A respeito das normas ABNT NBR ISO/IEC 27001 e 27002, é correto afirmar que a (o)
958 Q555927
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A norma ABNT NBR ISO/IEC 27002 é organizada em 11 seções, divididas em categorias, que tratam dos diversos controles de segurança da informação. Acerca desse tema, é correto afirmar que o controle relacionado aos acordos de confidencialidade está associado a uma seção, ou subdivisão dessa norma, denominada
959 Q555923
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental, a que se refere o art. 10 da Lei nº 6.938/1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional. Cabe ao IBAMA o licenciamento dos seguintes empreendimentos ou atividades, EXCETO:
960 Q555916
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

De acordo com a Resolução nº 237/97, do CONAMA, analise as afirmativas. Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:

I. localizados ou desenvolvidos em mais de um município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal;

II. localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente relacionadas no art. 2º da Lei nº 4.771/1965, e em todas as que assim forem consideradas por normas federais, estaduais ou municipais;

III. cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios;

IV. delegados pela União aos Estados ou ao Distrito Federal, por instrumento legal ou convênio...