Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2013
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no Regimento Interno do TRT da 17ª Região, julgue os itens seguintes. A conduta de um servidor público que tenha faltado ao serviço imotivadamente pode ser considerada fator de desmoralização do serviço público.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2013
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no Regimento Interno do TRT da 17ª Região, julgue os itens seguintes. Em regra, no julgamento do habeas corpus pelo plenário do TRT da 17ª Região, o presidente não proferirá voto, sendo proclamada, na hipótese de empate, a decisão mais favorável ao paciente.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2013
Banca:
Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)
Um dos grande problemas dos grandes aglomerados urbanos é a produção de resíduos sólidos e líquidos. A coleta e tratamento dos resíduos líquidos é custosa, mas extremamente necessária para a manutenção dos habitats, principalmente os aquáticos de água doce. Atualmente não é bem aceito o lançamento de esgoto in natura nos ecossistema aquáticos.
Sobre o tratamento e legislação aplicável a esse tipo de problema, julgue os iten que se seguem e marque a opção correta.
I - Segundo a legislação, o titular pela prestação do serviço de esgotamento sanitário pode ser delegada a outro pela celebração de contrato, convênio, termo de parceria ou outro instrumento legal para esse fim.
II - O uso de lodos provenientes de qualquer estações de tratamento de esgoto pode ...
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2013
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos regimes de prestação de serviços de telecomunicações, da cassação dos serviços de radiodifusão e dos serviços ancilares e auxiliares, julgue os itens seguintes. O serviço de retransmissão de TV e o serviço de repetição de TV são considerados serviços ancilares e auxiliares de radiodifusão.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2013
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos regimes de prestação de serviços de telecomunicações, da cassação dos serviços de radiodifusão e dos serviços ancilares e auxiliares, julgue os itens seguintes. Considere que determinada empresa privada preste serviço de telecomunicações mediante permissão, com obrigações de universalização e de continuidade. Nessa situação, é correto afirmar que essa empresa presta esses serviços em regime privado.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2013
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos regimes de prestação de serviços de telecomunicações, da cassação dos serviços de radiodifusão e dos serviços ancilares e auxiliares, julgue os itens seguintes. Considere que determinada concessionária prestadora de serviço de radiodifusão tenha veiculado notícias falsas, com perigo para a ordem pública, econômica e social. Todavia, por ter sido constatado erro de informação, essa concessionária desmentiu imediatamente as notícias veiculadas. Nessa situação, a despeito do desmentido imediato, essa concessionária estará sujeita à pena de cassação, diante da gravidade do fato.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2013
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne às regulamentações dos serviços de radiodifusão e de radiodifusão comunitária, julgue os próximos itens. É competência exclusiva da União dispor sobre qualquer assunto referente aos serviços de radiodifusão.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2013
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito aos aspectos legais do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), julgue os itens subsequentes. Para que a União explore o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, ela deverá comprovar excepcional interesse público.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2013
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito aos aspectos legais do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), julgue os itens subsequentes. A seleção das entidades responsáveis pela programação das faixas de radiofrequência, ainda que em operação compartilhada com os municípios, é realizada pelo Ministério das Comunicações por meio de processo seletivo.
