As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e a Resolução CEB nº 02/1998 (Brasil, MEC/CNE) constituem documentos legais que traçam uma direção para que as escolas reflitam sobre suas propostas pedagógicas. Partindo dos princípios estabelecidos pelas Diretrizes, as escolas devem elaborar sua proposta pedagógica, observando os seguintes aspectos, EXCETO:

Acerca das funções do corregedor nacional de justiça, julgue os itens seguintes, conforme o Regimento Interno do CNJ.

A requisição de magistrados pelo corregedor nacional de justiça não deve exceder ao limite de dois anos, podendo haver uma única prorrogação.

Acerca das funções do corregedor nacional de justiça, julgue os itens seguintes, conforme o Regimento Interno do CNJ.

Não se admite a intimação por via eletrônica das decisões do corregedor nacional de justiça.

Com base no Regimento Interno do CNJ, julgue os itens a seguir, relativos à distribuição de processos.

As representações por excesso de prazo serão necessariamente distribuídas ao corregedor nacional de justiça.

Com base no Regimento Interno do CNJ, julgue os itens a seguir, relativos à distribuição de processos.

Não há revisor nos processos submetidos ao CNJ.

Com base no Regimento Interno do CNJ, julgue os itens a seguir, relativos à distribuição de processos.

À exceção do presidente e do corregedor nacional de justiça, os processos destinados ao CNJ devem ser distribuídos a todos os conselheiros, mesmo àqueles que estejam ausentes ou licenciados do CNJ por até trinta dias.

Acerca dos recursos administrativos no CNJ, julgue o próximo item.

Da decisão interlocutória proferida pelo conselheiro relator, que indefira medida acauteladora requerida liminarmente, caberá recurso administrativo ao plenário do CNJ.

A respeito das sessões do CNJ, julgue os itens que se seguem.

Vencido o relator, ficará incumbido da redação do acórdão o autor do primeiro voto vencedor.

A respeito das sessões do CNJ, julgue os itens que se seguem.

Nas sessões de julgamento de um processo, depois de proferido o relatório sucintamente pelo conselheiro relator, é oportunizada sustentação oral ao interessado ou ao seu advogado e, somente após essa sustentação, é dada novamente a palavra ao relator para que apresente a conclusão do seu voto.

Julgue os itens que se seguem, com base no Regimento Interno do CNJ.

O presidente do CNJ será substituído, em suas ausências e impedimentos, por ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por ele indicado.