271 Q927587
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom Lei nº 1.606 de 1994 - Código de Posturas do Município
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Com base no Código de Posturas de Campo Bom, não serão fornecidas licenças para a realização de jogos ou diversões ruidosas em locais compreendidos na área formada por um raio de 250 (duzentos e cinquenta) metros de algumas instituições. No que se refere a essas instituições, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Maternidades. ( ) Hospitais. ( ) Casas de saúde.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
272 Q927479
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Sobre os direitos garantidos pela Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:

Em casos específicos, previstos em Lei Complementar, será permitida a tortura (1ª parte). Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (2ª parte).

A sentença está:
273 Q927478
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto _____________ e ______________.
274 Q927477
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina Lei Orgânica do Município de Horizontina
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município:


I. Elaborar suas leis e expedir decretos e atos administrativos.

II. Conceder e permitir serviços públicos locais e os que lhe sejam concernentes.

275 Q927476
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
______________ é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
276 Q927475
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Conforme a Lei Municipal nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O substituto fará jus ao vencimento do cargo em comissão ou do valor da função gratificada se a substituição ocorrer por prazo inferior a sete dias.
(_) A função gratificada é instituída por lei para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento, que não justifiquem a criação de cargo em comissão.
277 Q927291
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom Lei Orgânica do Município de Campo Bom
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Com base na Lei Orgânica de Campo Bom, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. A prestação de serviços públicos poderá se dar:
( ) Por concessões ou permissões. ( ) Pela administração direta e indireta. ( ) Por convênios e consórcios.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
278 Q927290
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom Lei nº 4.125 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Com referência no Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Bom, analise as assertivas abaixo. Na respectiva atuação, agentes públicos e políticos deverão se pautar pelos padrões vigentes de:
I. Improbidade. II. Ética. III. Moralidade.

Quais estão corretas?
279 Q927289
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom Lei nº 1.606 de 1994 - Código de Posturas do Município
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
De acordo com o Código de Posturas de Campo Bom, aos bens __________ é permitido o livre acesso a todos nas horas de expediente ou de visitação pública, respeitando o seu regulamento próprio.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
280 Q927288
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom Lei Orgânica do Município de Campo Bom
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Conforme a Lei Orgânica de Campo Bom, para as Sessões Extraordinárias, a convocação dos Vereadores, deverá ser expressa, acompanhada dos respectivos Projetos de Lei, com antecedência de __________ horas, exceto nos casos em que a Convocação tiver sido feita em Sessão Ordinária, devendo a mesma ser feita somente aos ausentes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.