De acordo com a Lei que dispõe sobre o Controle de Populações Animais, Prevenção e Controle de Zoonoses, Cadastramento, Emplacamento e Circulação de Veículos de Tração Animal no Município de Guaratuba, é CORRETO afirmar:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Legislação do Município de Santo Antônio da Platina
Lei nº 02 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
Ano:
2022
Banca:
UNIOESTE
Segundo a Lei nº 2/93, de 02 de fevereiro de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, em seu artigo 23: “Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 02 (dois) anos, durante o qual sua adaptabilidade, aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo”, observados os seguintes requisitos:
I - idoneidade moral; II - assiduidade; III - disciplina; IV - produtividade; V - responsabilidade; VI - capacidade de iniciativa.
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Legislação do Município de Santo Antônio da Platina
Lei nº 02 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
Ano:
2022
Banca:
UNIOESTE
Segundo o art. 7º da Lei nº 2/93, de 02 de fevereiro de 1993, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais”:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Legislação do Município de Santo Antônio da Platina
Lei nº 02 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
Ano:
2022
Banca:
UNIOESTE
Em relação às férias, o servidor que tiver permanecido em licença para tratamento para saúde, por mais de 06 (seis) meses, embora descontínuos, segundo o art. 92 da Lei nº 2/93, de 02 de fevereiro de 1993, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais”:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Legislação do Município de Cascavel
Lei nº 2.215 de 1991 - Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais
Ano:
2022
Banca:
UNIOESTE
A Lei 2215/1991, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta e câmara municipal de Cascavel e suas alterações posteriores, em seu Art. 4 § 1º, estabelece que, para efeitos deste Estatuto:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Legislação do Município de Cascavel
Ano:
2022
Banca:
UNIOESTE
A Lei 3800/2004, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras do servidor público municipal de Cascavel e dá outras providências, em seu Art. 19, estabelece:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Legislação do Município de Santo Antônio da Platina
Ano:
2022
Banca:
UNIOESTE
Segundo o art. 15 da Lei nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e remuneração dos servidores do município de Santo Antônio da Platina, são requisitos básicos para a nomeação:
I - Aprovação em concurso público. II - Apresentação dos documentos exigidos por lei e pelo edital do concurso, na ocasião da posse. III - Inexistência de impedimento legal para ingresso na administração pública municipal. IV - Outros requisitos previstos em lei, editais ou normas específicas do concurso.
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Legislação do Município de Santo Antônio da Platina
Ano:
2022
Banca:
UNIOESTE
Segundo o art. 25 da Lei nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e remuneração dos servidores do município de Santo Antônio da Platina, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Legislação do Município de Cascavel
Lei nº 2.215 de 1991 - Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais
Ano:
2022
Banca:
UNIOESTE
Fazem parte do Estatuto do Servidor Público do Município de Cascavel – Lei Municipal n.º 2.215/1991, Dos Deveres e Das Proibições, os seguintes deveres, exceto um. Qual desses deveres não está correto?
