21 Q1113692
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Tangará da Serra
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Conforme o Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT, é expressamente proibido vender alguns produtos que constam na seção de inflamáveis e explosivos. São eles, EXCETO:
22 Q1113691
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Tangará da Serra
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Conforme a Lei complementar nº 16/1996, Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT, será considerado infrator todo aquele, pessoa física ou jurídica, que por _____, indução, omissão, negligência, incompetência ou conivência com terceiros, praticar atos contrários às disposições das Leis que regem a vida pública no âmbito do Município.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
23 Q1113608
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Tangará da Serra
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Conforme o Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT, alguns materiais são considerados explosivos, EXCETO:
24 Q1113607
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Tangará da Serra
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Conforme o Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT, nos ônibus de transporte coletivo urbano, deverão ser reservados com exclusividade e perfeitamente identificados pelo menos quantos lugares destinados a pessoas com deficiência?

25 Q1112433
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sinop Lei Orgânica do Município de Sinop
Ano: 2025
Banca: SELECON
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sinop – MT, a sede do Município de Sinop tem a categoria de:
26 Q1112432
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sinop
Ano: 2025
Banca: SELECON
A elaboração do plano diretor do Município de Sinop – MT, visando ao desenvolvimento integrado para prover a tudo quanto respeite ao interesse local e ao bem-estar de sua população, com base na sua Lei Orgânica, compete à (ao):
27 Q1112431
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sinop Lei Orgânica do Município de Sinop
Ano: 2025
Banca: SELECON
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sinop – MT, a proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas é da competência:
28 Q1112393
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sinop Lei Orgânica do Município de Sinop
Ano: 2025
Banca: SELECON
Suponha que o Prefeito Municipal de SINOP (MT) pretenda encaminhar projeto de lei com o objetivo de instituir e de cobrar o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), que deverá incidir sobre bem imóvel pertencente a esse Município onde funciona determinado serviço público de interesse social. À luz da Lei Orgânica do Município de Sinop (MT), a referida matéria contemplada pelo projeto de lei a ser encaminhado pelo Poder Executivo Municipal local ao Poder Legislativo é:
29 Q1112392
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sinop Lei Orgânica do Município de Sinop
Ano: 2025
Banca: SELECON
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sinop (MT), o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, por meio dos seus Vereadores, conforme disposto nas Legislações Federal e Estadual a respeito, com funcionamento disciplinado por seu (sua): 
30 Q1112391
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sinop Lei Orgânica do Município de Sinop
Ano: 2025
Banca: SELECON
Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Sinop (MT), o processo legislativo municipal compreende, além de emendas à Lei Orgânica Municipal e a leis complementares, a elaboração de: