11 Q926777
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO MAIS
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, será concedido salário-família mensal ao servidor ativo cujo rendimento total não ultrapasse o limite estipulado em lei federal e que possua filho que dele dependa economicamente. Logo, equipara-se a filho, unicamente para o disposto nesta seção o
12 Q926776
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO MAIS
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor fica dispensado de apresentar o atestado médico ao médico do trabalho quando o mesmo for de apenas _________, bastando entregá-lo no mesmo prazo à chefia imediata.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
13 Q926775
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO MAIS
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade ou para evitar a continuidade de transgressões de natureza grave, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá ordenar o seu afastamento da função sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de até
14 Q926774
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO MAIS
Acerca das vantagens dispostas na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa INCORRETA.
15 Q926773
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO MAIS
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, ação disciplinar quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão, prescreverá em 
16 Q926772
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO MAIS
Acerca do processo administrativo e seu julgamento, conforme disposição da Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que  
17 Q926771
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO MAIS
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que as penalidades disciplinares serão aplicadas, assegurados o contraditório e ampla defesa, pelo(a)
18 Q926770
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO MAIS
Acerca da licença por acidente de trabalho, disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa INCORRETA.
19 Q926769
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO MAIS
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a ação disciplinar quanto à suspensão prescreverá em 
20 Q926768
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO MAIS
A extinção de cargo ou a declaração de sua desnecessidade somente serão admitidas se efetuadas por