Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, é corr

A prefeito ou pelo dirigente superior de autarquia quando se tratar de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou destituição de cargo em comissão ou função de confiança. B chefia mediata, quando se tratar de suspensão de até 5 (cinco) dias. C dirigente superior de autarquia, mediante processo administrativo, quando se tratar de suspensão de até 20 (vinte) dias.  D prefeito, mediante sindicância e processo administrativo, quando se tratar de demissão, apenas.