João e Joana foram aprovados há quatro anos no Concurso da Câmara Municipal de Bauru e, há três anos, foram empossados nos cargos de vigia e recepcionista, respectivamente. Com base nessas informações e sobre o que prevê a Lei Orgânica do Município de Bauru a respeito da aposentadoria dos servidores municipais, assinale a alternativa correta.

Conforme o previsto na Lei Orgânica do Município de Bauru, acerca da Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Educação. 2. Esportes, lazer e turismo. 3. Cultura.
( ) Planejamento e gestão do conjunto das ações, garantida a participação de representantes da comunidade. ( ) Criação e distribuição anual do calendário turístico do Município. ( ) Tombamento. ( ) Desenvolvimento do Munícipio. ( ) Desenvolvimento da pessoa humana, contribuindo para uma participação ativa na construção do bem comum. 

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do Município de Bauru sobre a licença do Prefeito, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru, ao Município compete, concorrentemente com o Estado,

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru, a Mesa exercerá a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara, competindo-lhe, especialmente na parte legislativa,

Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru, as sessões públicas do município possuem natureza e objetivo, NÃO podendo ser

Acerca do que dispões o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru, sobre as Sessões Legislativas, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei Orgânica do Município de Bauru, é correto afirmar que o Poder Legislativo 

De acordo com a Lei Orgânica de Bauru e o Regimento Interno da Câmara desse município, assinale a alternativa que NÃO apresenta exemplo de licença a ser utilizada por Vereador: 

Um dos vereadores da Câmara Municipal de Bauru criou um projeto de Lei para fiscalização do Município, mas o projeto municipal foi automaticamente reprovado. Tobias é Assistente Legislativo e, por curiosidade, decidiu verificar o que houve. Assim, com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da fiscalização pelo Poder Legislativo Municipal, leia as alíneas do referido projeto de lei e assinale a alternativa que apresenta corretamente a conclusão de Tobias.
PROJETO DE LEI
I. Para fiscalização do Município, o controle interno da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas do Município. II. É vedada a criação de Conselhos e órgãos de Contas Municipais, sendo permitida a criação de Tribunais. III. As contas do Município ficarão durante 15... Ver mais