Questões de Concurso de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

661 Q1024337

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

No ano de 2015, foi elaborado o plano municipal de educação (PME) do município de Joinville – SC. Acerca dessa norma, assinale a opção correta.

A O PME cumpre um dos dispositivos da Constituição Federal de 1988. B As metas e estratégias estabelecidas no PME são idênticas às do Plano Nacional de Educação. C A secretaria de educação é a única instância de monitoramento e avaliação das metas do PME. D Cabe ao município promover anualmente o Fórum Municipal de Educação, com o intuito de acompanhar a execução do PME. E Cabe ao município atuar de forma independente para o cumprimento das metas do PME.

662 Q1024336

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

De acordo com o PME do município de Joinville – SC, todas as crianças deverão estar alfabetizadas até, no máximo, o final do terceiro ano do ensino fundamental. Como estratégia para alcançar essa meta, ficou definido que

A a alfabetização só pode ser iniciada no primeiro ano do ensino fundamental com a qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e com apoio pedagógico específico. B o único instrumento válido para aferir a alfabetização das crianças será a “Provinha Brasil”, aplicada a cada ano como forma de avaliação e monitoramento. C as pessoas com deficiência, consideradas suas especificidades, deverão ter o mesmo tratamento que os outros estudantes, de modo a atender à terminalidade temporal. D haverá fomento para o desenvolvimento de tecnologias educacionais inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a aprendizagem dos estudantes. E todas as crianças na faixa etária considerada deverão utilizar os mesmos materiais didáticos, a fim de que a base nacional curricular seja universalizada.

663 Q1024335

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção que apresenta uma das estratégias definidas para se alcançar a universalização da educação infantil, de acordo com o PME do município de Joinville – SC.

A Matricular 100% das crianças de zero a cinco anos residentes no município de Joinville nas escolas públicas de educação infantil. B Construir e ampliar escolas públicas de educação infantil, incluindo a participação de profissionais da área pedagógica na elaboração dos projetos arquitetônicos. C Criar escolas de educação infantil exclusivas para atender estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. D Ofertar educação infantil em período integral em todas as escolas públicas do município para crianças de zero a cinco anos. E Aplicar a lei, obrigando todos os pais a matricular seus filhos de zero a cinco anos nas escolas municipais de educação infantil.

664 Q1024334

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos do município de Joinville – SC,

A caso seja feito processo de avaliação de desempenho no estágio probatório, o servidor ficará afastado de suas funções sem receber remuneração. B a avaliação do estágio probatório será realizada pelo chefe imediato do servidor. C a avaliação do desempenho funcional será realizada apenas no final do estágio probatório. D o servidor não aprovado ao final do estágio probatório será imediatamente exonerado. E a aquisição da estabilidade ocorrerá após avaliação de desempenho, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

665 Q1024333

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Carla foi aprovada no concurso público para professora da prefeitura de Joinville – SC no ano de 2022, e tomou posse em janeiro de 2023.
Com base na situação hipotética apresentada e na legislação do município de Joinville – SC, é correto afirmar que

A ao tomar posse, Carla adquirirá estabilidade no cargo de professora efetiva. B após a posse, Carla só poderá ser exonerada se solicitar expressamente. C se, empossada e em exercício, Carla for aprovada no estágio probatório, adquirirá estabilidade no ano de 2026. D como professora efetiva, Carla tem direitos adquiridos e nunca perderá o cargo. E após a posse, Carla terá até 30 dias para entrar em efetivo exercício de suas funções.

666 Q1024332

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

As ações do currículo da educação infantil da rede municipal de Joinville – SC são embasadas em três princípios. Assinale a opção correta acerca desse tema.

A O princípio ético visa promover o respeito e a valorização da criatividade e da diversidade cultural, artística e lúdica. B O princípio estético coloca em prática a empatia, de forma a proporcionar a vivência das diversas manifestações culturais e o respeito à diversidade social, cultural e de gênero. C O princípio político tem como finalidade promover ações que estimulem a criança ao exercício da cidadania, para que ela possa compreender seus direitos e deveres. D O princípio estético visa estimular a autonomia da criança, a solidariedade para com seus colegas e o cuidado com o meio ambiente. E O princípio ético busca promover experiências artísticas, estimulando a sensibilidade e a autoestima em um ambiente com situações estimuladoras.

667 Q1024331

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

O currículo da educação infantil do município de Joinville – SC parte do princípio de que a criança

A deve ser compreendida fora do contexto histórico, como um organismo em desenvolvimento, e inserida em uma categoria etária. B vive em um período da vida que deve ser naturalizado, pois todas elas se desenvolvem nos mesmos tempos e espaços, por isso, os conteúdos da educação infantil devem ser universalizados. C não possui condições de atuar como protagonista da prática pedagógica da educação infantil, em virtude de sua pouca experiência de vida. D deve ser compreendida como um único modelo de expressão de expectativas que a educação infantil tem como função tentar ampliar. E é um ser histórico, social e político, que encontra, nos outros, parâmetros e informações que lhe permitem formular, questionar, construir e reconstruir significados.

668 Q1024317

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos do município de Joinville – SC, estaria apto a ingressar no serviço público municipal o candidato

A brasileiro, com 30 anos de idade, aprovado no concurso de professor, com certificado de conclusão do ensino médio e magistério, com certificado de reservista, sem quitação eleitoral e com direitos políticos em dia. B nascido na Alemanha, com 20 anos de idade, aprovado no concurso de professor, licenciado, sem certificado de reservista e quitação eleitoral. C nascido na Argentina, com cidadania brasileira, com 17 anos de idade, aprovado no concurso de professor, licenciado, com certificado de reservista e com direitos políticos em dia. D nascido no Japão, com nacionalidade brasileira, com 38 anos de idade, aprovado no concurso de professor, licenciado, com certificado de reservista e com direitos políticos em dia. E brasileiro, com 18 anos de idade, aprovado no concurso de auxiliar escolar, com certificado de conclusão do ensino médio e magistério, sem certificado de reservista e com direitos políticos em dia.

669 Q1024293

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guaraciaba Lei Orgânica do Município de Guaraciaba

Ano: 2022

Banca: AMEOSC

De acordo com estabelecido no Art. 90 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, a licença maternidade remunerada é de

A 120 dias. B 150 dias. C 180 dias D 90 dias

670 Q1024292

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guaraciaba Lei Orgânica do Município de Guaraciaba

Ano: 2022

Banca: AMEOSC

De acordo com inciso 3 do Art. 92 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, extinto o cargo de provimento efetivo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor efetivo e estável ficará:

A Em licença sem vencimento, até o seu reenquadramento funcional. B Dispensado das suas funções tendo direito a uma aposentadoria por rescisão. C Imediatamente aposentado. D Em disponibilidade, com remuneração proporcional ao respectivo tempo de serviço, até o seu adequado reaproveitamento.

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