631 Q1025378
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2022
Banca: FEPESE

Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei Complementar nº 131, de 18 de dezembro de 2009.


1. Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos municipais de Pinhalzinho (SC).

2. Segundo a LC, o ingresso dos cargos de privimento em comissão dar-se-á sempre por meio de concurso público.

3. A jornada de trabalho poderá ser inferior a 10 horas semanais, de acordo com o artigo 9º da referida LC.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

632 Q1025377
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2022
Banca: FEPESE

Analise as afirmativas abaixo a respeito da Lei Complementar nº 140, de 28 de março de 2012.


1. Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais de Pinhalzinho.

2. Para efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

3. Nomeação é uma forma de provimento de cargo público, conforme esta Lei.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

633 Q1025340
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Miguel D'Oeste Lei Orgânica de São Miguel D'Oeste
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de serviço na administração pública, e na atividade privada, rural e urbana, desde que: 
634 Q1025339
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Miguel D'Oeste Lei Orgânica de São Miguel D'Oeste
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade o servidor estável ficará:
635 Q1025338
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Miguel D'Oeste Lei Orgânica de São Miguel D'Oeste
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade o servidor estável ficará:
636 Q1025337
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar
Ano: 2022
Banca: IESES
A Lei Ordinária nº 3934, de 14/11/2018, de Gaspar, institui o cargo de agente fiscal ambiental e estabelece suas atribuições. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa correta a respeito dessas atribuições.  
637 Q1025336
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar
Ano: 2022
Banca: IESES
Em conformidade com a Lei nº 3934/18 relacionado ao poder de polícia ambiental, consideram-se para os fins deste título os seguintes conceitos EXCETO: 
638 Q1025109
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste Lei Orgânica do Município de São João do Oeste
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
A Lei Orgânica de São João do Oeste/SC prevê que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis:
639 Q1025108
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste Lei Orgânica do Município de São João do Oeste
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
De acordo com a Lei Orgânica de São João do Oeste/SC, os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis:
640 Q1025094
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Iporã do Oeste Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
Em relação ao Controle Interno do Município, assinale a alternativa contendo o conceito de Controles Substantivos.
Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A81 82A14E990758014EBB1FCB7D626E