121 Q1106344
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Jupiá Lei Orgânica do Município de Jupiá
Ano: 2025
Banca: Fênix Concursos

A questão 11 a 15 se referem à Lei Orgânica do Município de Jupiá/SC.


Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos, nos termos da lei, mediante:


I – plebiscito.

II – referendo.

III – iniciativa popular.


Está(ão) CORRETA(S):

122 Q1106297
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Marema
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos em formato de Portaria no caso de:  
123 Q1106296
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Marema
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix

A publicação das leis e atos municipais far-se-á na imprensa local ou regional ou por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal, conforme o caso. O prefeito fará publicar, anualmente, até ________, pelo órgão oficial do Estado, as contas da administração, constituídas do balanço financeiro, do balanço patrimonial, do balanço orçamentário e demonstração das variações patrimoniais em forma sintática. 


  Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna? 

124 Q1106295
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Marema
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
São condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário ou diretor equivalente, EXCETO:
125 Q1106273
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó Lei Orgânica do Município de Chapecó
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
A administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. Segundo a Lei Orgânica do Município, a entidade criada para exploração de atividades econômicas sob a forma de sociedade anônima é a:
126 Q1106258
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Águas de Chapecó Lei Orgânica do Município de Águas de Chapecó
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Conforme a Lei Orgânica do Município, são poderes do município:
127 Q1106024
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Jacinto Machado Lei nº 965 de 2022 - Atualiza e Consolida o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Serviço Público Municipal de Jacinto Machado
Ano: 2025
Banca: PS Concursos
De acordo com a lei nº. 965 de 18 de novembro de 2022, são atribuições do cargo de Fiscal de Desenvolvimento Municipal, EXCETO:
128 Q1105538
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Passos Maia Lei Orgânica do Município de Passos Maia
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
 É de competência privativa da Câmara Municipal autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município, quando a ausência exceder a:
129 Q1105537
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Passos Maia Lei Orgânica do Município de Passos Maia
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A Câmara Municipal, nos períodos de recesso, elegerá dentre os seus pares uma comissão representativa, observada tanto quanto possível à proporcionalidade da representação partidária, que funcionará nos interregnos das sessões legislativas ordinárias. Quantos serão os membros desta comissão?
130 Q1105536
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Passos Maia Lei Orgânica do Município de Passos Maia
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo: