111 Q1106594
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.  __________ é o retorno à atividade de servidor aposentado por incapacidade permanente, quando junta médica oficial do Regime Geral da Previdência Social declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
112 Q1106582
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos Lei Orgânica do Município de São Domingos
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC. O Poder Legislativo é exercido pela(o): 
113 Q1106581
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos Lei Orgânica do Município de São Domingos
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC. De acordo com a Lei Orgânica, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida pela(o): 
114 Q1106580
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos Lei Orgânica do Município de São Domingos
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC. Segundo a Lei Orgânica, o Prefeito Municipal poderá ser afastado do cargo em caso de:
115 Q1106579
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos Lei Orgânica do Município de São Domingos
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC. Sobre a transição administrativa, até quantos dias antes do término do mandato, o Prefeito Municipal deverá preparar, para entrega ao sucessor e para publicação imediata, relatório da situação da Administração Municipal?
116 Q1106578
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos Lei Orgânica do Município de São Domingos
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC. A Administração Municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. As entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em, EXCETO: 
117 Q1106577
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC. O servidor público municipal tem direito a férias anuais remuneradas com, pelo menos: 
118 Q1106576
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC. O servidor em estágio probatório será avaliado em quais fatores?
119 Q1106575
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC. O servidor público municipal poderá solicitar licença para tratar de interesses particulares após:
120 Q1106574
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC. Entre os requisitos básicos para investidura em cargo público estão, EXCETO: