Considere as afirmativas relacionadas ao artigo 6º da Lei que Disciplina a Estrutura da Administração Pública Municipal (Lei Complementar nº. 329/2015). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
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A ação governamental obedecerá a um planejamento que vise a promover o desenvolvimento físico-territorial, econômico, social e cultural da comunidade, e compreenderá a elaboração e adequação dos seguintes instrumentos básicos:
(   )Plano plurisemanal de governo. (   )Programas gerais, setoriais e regionais de duração anual e plurianual. (   )Diretrizes orçamentárias. (   )Orçamento mensal. (   )Programação financeira de desembolso.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a se... Ver mais

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Laguna/SC, assinale a alternativa CORRETA.

Disponível em: https://leismunicipais.com.br/lei-organica-laguna-sc

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Laguna/SC (Lei Complementar nº. 136/2006).
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar
Primeira coluna: termo
1-Readaptação 2-Reversão 3-Reintegração
Segunda coluna: descrição
(   )É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
(   )É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
(   )É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de... Ver mais

Conforme a Lei Orgânica do Município de Laguna/SC, assinale a alternativa CORRETA.
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar

São bens do Município, os imóveis, por sua natureza ou acessão física, e os móveis que atualmente sejam do seu domínio, ou a ele pertençam, bem assim os que lhe vierem a ser atribuídos por lei e os que se incorporarem ao seu patrimônio por ato jurídico perfeito, e ainda:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Laguna/SC, assinale a alternativa CORRETA.
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/lei-organica-laguna-sc

De acordo com o artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Laguna/SC, analise as assertivas e identifique as corretas:
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São direitos dos servidores, além de outros que visem a melhoria de sua condição funcional, estabelecidos em lei:
I-Piso de vencimento não inferior ao salário mínimo nacionalmente unificado.
II-Proteção do mercado de trabalho do menor aprendiz, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
III-Remuneração do trabalho noturno superior a do diurno.
IV-A proibição de associação sindical.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme a Lei que Dispõe sobre o Quadro de Servidores do Poder Executivo Municipal (Lei Complementar nº. 330/2015), assinale a alternativa CORRETA.

Acesso em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar/2015

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Laguna/SC (Lei Complementar nº. 136/2006), assinale a alternativa CORRETA.
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar/2006

De acordo com a Lei que Disciplina a Estrutura da Administração Pública Municipal (Lei Complementar nº. 329/2015), assinale a alternativa CORRETA.

Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar

De acordo com a Lei nº 1.658/2013 - Zoneamento, uso e ocupação do solo, assinale a alternativa CORRETA.

Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-ordinaria/2013