De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta:

Com base na Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:

I - O membro do Ministério Público, visando instrumentalizar a realização de atos procedimentais à distância, poderá tomar depoimentos, realizar audiências, reuniões e outros atos, desde que compatíveis, por meio de transmissão de sons e imagens ao vivo e em tempo real (videoconferência), sem prejuízo de seu caráter reservado, quando assim for determinado expressamente nos autos.

II - O membro do Ministério Público notificará as pessoas que participarão do ato, sobre a data e ... Ver mais

Com base na Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:

I - Notícia de fato é qualquer demanda submetida à apreciação dos membros do Ministério Público, conforme as atribuições das respectivas áreas de atuação, podendo ser formulada presencialmente ou não, entendendo-a se como tal aquela obtida com a realização de atendimentos, o recebimento de notícias, documentos, representações ou requerimentos dirigidos à atividade-fim do Ministério Público.

II - Poderão ser criados mecanismos de triagem, autuação, seleção e tratamento das notí... Ver mais

A Lei Estadual n. 14.810, de 1º de julho de 2004, institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás. A respeito dos temas tratados nesse diploma legislativo, assinale a alternativa incorreta:

Ainda sobre a Lei Estadual n. 14.810, de 1º de julho de 2004, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, avalie os itens abaixo e marque a alternativa incorreta:

Analise as assertivas abaixo:
I - As intimações do Ministério Público do Trabalho dirigidas a chefe de missão diplomática de caráter permanente devem ser enviadas pelo Procurador-Geral do Trabalho.
II - De acordo com a Lei Complementar n° 75/1993, o Ministério Público poderá notificar testemunhas e investigados, requisitando sua condução coercitiva, no caso de ausência injustificada.
III - O juiz poderá dispensar prova pericial quando o Ministério Público do Trabalho apresentar, na inicial, parecer técnico produzido em inquérito civil que seja elucidativo e suficiente sobre as questões de fato.
IV - De acordo com a Lei Complementar n° 75/1993, as autoridades poderão opor ao Ministério Público a exceção de sigilo, nos casos em que a informação, o registro, o dado ou o d... Ver mais

Com fundamento nas Resoluções n°s 69/2007 e 157/2018 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho e n° 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, assinale a alternativa CORRETA:

A respeito do regime jurídico do Ministério Público do Trabalho, é CORRETO afirmar que:

Segundo o regime jurídico do Ministério Público da União, é CORRETO afirmar que:

Quanto à atuação do membro do Ministério Público do Trabalho, analise as assertivas:
I - A recomendação poderá ser expedida nos autos do inquérito civil ou do procedimento preparatório, com ou sem fixação de prazo de cumprimento, para a adoção das providências cabíveis decorrentes da aplicação da lei violada.
II - Será indeferido o pedido de instauração de inquérito civil no caso de desistência do denunciante.
III - Pode ser expedida recomendação como medida substitutiva ao termo de ajuste de conduta.
IV - A proposta retificadora de termo de ajuste de conduta prescinde de anuência expressa do compromitente.
Marque a alternativa CORRETA: