141 Q923965
Legislação do Ministério Público Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

De acordo com a Resolução n.º 92/2013, que dispõe sobre o Regimento Interno do CNMP, julgue o item que se segue.   


Órgão de comunicação direta e simplificada entre o CNMP e a sociedade, a Corregedoria Nacional do Ministério Público tem como objetivo principal o aperfeiçoamento e o esclarecimento, aos cidadãos, das atividades desenvolvidas por aquele conselho e pelo MP.

142 Q923940
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU Lei Complementar nº 75 de 1993
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca do regime jurídico dos servidores do Ministério Público (MP), julgue o item subsequente à luz da Lei Complementar n.º 75/1993. 
A autonomia funcional, administrativa e financeira do MP confere-lhe a possibilidade de praticar atos próprios de gestão, podendo ele propor ao Poder Legislativo a extinção dos cargos de seus serviços auxiliares.
143 Q923939
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU Lei Complementar nº 75 de 1993
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca do regime jurídico dos servidores do Ministério Público (MP), julgue o item subsequente à luz da Lei Complementar n.º 75/1993.  
Para exercer o controle externo da atividade policial, o Ministério Público da União pode ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou prisionais, bem como ter acesso a quaisquer documentos relativos à atividade fim policial. 
144 Q923938
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU Lei Complementar nº 75 de 1993
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca do regime jurídico dos servidores do Ministério Público (MP), julgue o item subsequente à luz da Lei Complementar n.º 75/1993.  
O Centro de Apoio Operacional é órgão de execução do MP que tem como atribuição disciplinar os órgãos e serviços auxiliares de apoio administrativo para atender às necessidades da administração.  
145 Q923937
Legislação do Ministério Público Resoluções do CNMP
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

De acordo com a Resolução n.º 92/2013, que dispõe sobre o Regimento Interno do CNMP, julgue o item que se segue. 


No CNMP, incumbe ao secretário-geral reconhecer as situações de dispensa e inexigibilidade de licitação. 

146 Q923936
Legislação do Ministério Público Resoluções do CNMP
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

De acordo com a Resolução n.º 92/2013, que dispõe sobre o Regimento Interno do CNMP, julgue o item que se segue. 


No âmbito do CNMP, as partes e os demais interessados serão intimados dos atos processuais por meio de publicação no Diário Eletrônico desse conselho, podendo o relator determinar, entre outras possibilidades, que a intimação ocorra por carta registrada, com aviso de recebimento, ou pessoalmente, por servidor designado. 

147 Q923935
Legislação do Ministério Público Resoluções do CNMP
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com a Resolução n.º 92/2013, que dispõe sobre o Regimento Interno do CNMP, julgue o item que se segue. 

Órgão de comunicação direta e simplificada entre o CNMP e a sociedade, a Corregedoria Nacional do Ministério Público tem como objetivo principal o aperfeiçoamento e o esclarecimento, aos cidadãos, das atividades desenvolvidas por aquele conselho e pelo MP.  
148 Q923913
Legislação do Ministério Público Resoluções do CNMP Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item subsequente com base no Plano Diretor de Tecnologia da Informação do CNMP 2019/2021 e na Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 3/2013. 


Conforme a resolução conjunta em questão, os sistemas de tramitação e controle processual judicial descontinuados, cujos dados não possam ser migrados para o sistema que utilize o Modelo Nacional de Interoperabilidade, deverão ser mantidos, para efeito de consulta, por prazo indeterminado.

149 Q923912
Legislação do Ministério Público Resoluções do CNMP Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item subsequente com base no Plano Diretor de Tecnologia da Informação do CNMP 2019/2021 e na Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 3/2013.  


De acordo com o plano diretor em apreço, o índice de testes de recuperação bem-sucedidos é um indicador tático para o objetivo de contribuição que visa aprimorar a segurança nos ativos de TI.

150 Q923911
Legislação do Ministério Público Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

    Em contrato assinado junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), baseado em termo de referência desenvolvido pela equipe de contratação, constam as seguintes cláusulas. 


I O pagamento do item 1 do objeto — licença perpétua do sistema — se dará da seguinte forma: 50% após o termo de aceite provisório e os demais 50% após o aceite definitivo da entrega das licenças mediante a emissão da nota fiscal pela contratada.

II O pagamento do item 2 do objeto — suporte técnico e manutenção mensal — se dará mensalmente, e se iniciará ao final do primeiro mês de manutenção prestada, durante o período de garantia de 12 meses a contar da data ...