Legislação do Ministério Público
Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Resoluções do MP-GO
Ano:
2022
Banca:
MPE-GO
Nos termos da Resolução n.º 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do MPGO, que disciplina a notícia de fato de natureza criminal, a instauração e a tramitação do procedimento investigatório criminal no âmbito do MPGO, é falso afirmar que
Legislação do Ministério Público
Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Resoluções do MP-GO
Ano:
2022
Banca:
MPE-GO
Nos termos da Resolução n.º 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do MPGO, que disciplina a notícia de fato de natureza criminal, a instauração e a tramitação do procedimento investigatório criminal no âmbito do MPGO, é falso afirmar que
Legislação do Ministério Público
Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Resoluções do MP-GO
Ano:
2022
Banca:
MPE-GO
Assinale a única alternativa que preenche correta e sequencialmente as duas lacunas apresentadas na afirmação abaixo. Conforme previsto na Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, no caso de arquivamento de notícia de fato, caberá recurso ao ____________________, no prazo de _______ dias, já acompanhado das respectivas razões.
Legislação do Ministério Público
Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Resoluções do MP-GO
Ano:
2022
Banca:
MPE-GO
Conforme previsto na Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, quando necessária, na instrução de procedimento investigatório criminal, a realização de oitiva fora dos limites territoriais do órgão por onde tramita a investigação será:
Legislação do Ministério Público
Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Resoluções do MP-GO
Ano:
2022
Banca:
MPE-GO
O prazo para conclusão do procedimento investigatório criminal é, nos moldes da Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás:
Legislação do Ministério Público
Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Resoluções do MP-GO
Ano:
2022
Banca:
MPE-GO
Com base na Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta quanto à notícia de fato:
Legislação do Ministério Público
Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Resoluções do MP-GO
Ano:
2022
Banca:
MPE-GO
Com base na Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta quanto ao inquérito civil público:
Legislação do Ministério Público
Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Resoluções do MP-GO
Ano:
2022
Banca:
MPE-GO
De acordo com a Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, conterá na portaria de instauração do inquérito civil público: I - O fundamento legal que autoriza a ação do Ministério Público e a descrição do fato objeto da investigação. II - A determinação de afixação da portaria no local de costume e de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público. III - O nome, o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas e os demais dados de qualificação do investigado.
Legislação do Ministério Público
Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Resoluções do MP-GO
Ano:
2022
Banca:
MPE-GO
De acordo com a Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, o procedimento administrativo é o instrumento próprio da atividade-fim destinado a: I – Acompanhar o cumprimento das cláusulas de termo de ajustamento de conduta celebrado. II – Acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições. III – Apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis.
