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À luz do Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta alguns dispositivos da Lei Orgânica do SUS e trata da gestão e da organização desse sistema, julgue os itens que se seguem, relativos a políticas públicas em saúde. A ESF, como modelo de política de atenção a saúde, tem como características essenciais a acessibilidade, a integralidade e a longitudinalidade; todavia, o atributo da coordenação do cuidado fica sob a responsabilidade dos serviços de atenção hospitalar e ambulatoriais especializados.
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O Decreto n.º 7.746/2012 prevê explicitamente que a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública deve ser integrada por um representante
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Ainda com base no Decreto n.º 5.626/2005, julgue os itens subsecutivos, acerca da formação e da atuação do profissional intérprete de LIBRAS. A formação do tradutor e intérprete de LIBRAS só poderá ser realizada por instituição de nível superior de ensino.
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Ainda com base no Decreto n.º 5.626/2005, julgue os itens subsecutivos, acerca da formação e da atuação do profissional intérprete de LIBRAS. Faz parte das atividades do tradutor e intérprete de LIBRAS o apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim da instituição de ensino.
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Ainda com base no Decreto n.º 5.626/2005, julgue os itens subsecutivos, acerca da formação e da atuação do profissional intérprete de LIBRAS. Uma das formas de inclusão de alunos surdos ou com deficiência auditiva é a organização de escolas bilíngues ou de escolas comuns da rede regular de ensino abertas a alunos surdos e ouvintes com a presença de tradutores e intérpretes de LIBRAS-língua portuguesa.
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Ainda com base no Decreto n.º 5.626/2005, julgue os itens subsecutivos, acerca da formação e da atuação do profissional intérprete de LIBRAS. Conforme o referido decreto, a atuação do profissional tradutor e intérprete de LIBRAS nas instituições de ensino restringe-se ao âmbito das salas de aula, sendo meio para viabilizar o acesso dos alunos aos conhecimentos e conteúdos curriculares, em todas as atividades didático-pedagógicas.
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Julgue os itens seguintes, com base no disposto no Decreto n.º 5.626/2005. Considera-se deficiência auditiva a perda unilateral, parcial ou total, da capacidade auditiva para sons de trinta decibéis ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.
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Julgue os itens seguintes, com base no disposto no Decreto n.º 5.626/2005. Considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, principalmente por meio da LIBRAS.
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Julgue os itens seguintes, com base no disposto no Decreto n.º 5.626/2005. O decreto em questão não prevê para o quadro de instituições de ensino a inclusão de profissional com competência para realizar interpretação de línguas de sinais de outros países para a LIBRAS, uma vez que suas disposições limitam-se aos tradutores-intérpretes de LIBRAS-língua portuguesa.
