Questões de Concurso de Legislação decretos - Estude Grátis

151 Q554404

Legislação decretos

Ano: 2014

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Segundo o Decreto-Lei nº 5.452/43 (Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT) em seu Art. 133, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo,

A deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída. B ter suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva. C permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias. D deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empres E tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.

152 Q554402

Legislação decretos

Ano: 2014

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Com base no Decreto nº 6.040/2007, artigo 4º, são instrumentos de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, exceto:

A Oficinas Regionais. B Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto de 13 de julho de 2006. C Fóruns regionais e locais. D Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades. E Plano Plurianual.

153 Q554401

Legislação decretos

Ano: 2014

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Baseando-se no Decreto nº 6.853/2009, o Conselho Curador da Fundação Cultural Palmares é constituído por

A 10 membros. B 12 membros. C 9 membros. D 8 membros. E 15 membros.

154 Q554400

Legislação decretos

Ano: 2014

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Foi determinada uma estrutura organizacional para a Fundação Cultural Palmares. A respeito de sua estrutura, com base no Decreto nº 6.853/2009, consideram-se órgãos colegiados

A a Procuradoria Federal e o Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro. B o Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra e o Departamento de Fomento. C a Procuradoria Federal e Representações Regionais. D a Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e a Coordenação-Geral de Gestão Interna. E o Conselho Curador e a Diretoria.

155 Q554399

Legislação decretos

Ano: 2014

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

controlar as despesas decorrentes de programas e ações voltados diretamente à Igualdade Racial.

A Impessoalidade. B Publicidade. C Finalidade. D Legalidade. E Moralidade.

156 Q554398

Legislação decretos

Ano: 2014

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

De acordo com o Decreto nº 4.886/2003, a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR) tem como objetivo principal

A a defesa dos direitos da população negra e parda. B reduzir desigualdades raciais no Brasil, com ênfase na população negra. C criar ações e programas para a Fundação Cultural Palmares. D administrar os procedimentos da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. E controlar as despesas decorrentes de programas e ações voltados diretamente à Igualdade Racial.

157 Q540403

Legislação decretos

Ano: 2014

Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Nos termos do Decreto Federal nº 8.033/13, o prazo máximo a ser concedido para a exploração de portos, na outorga originária, é de

A 20 anos. B 25 anos. C 30 anos. D 40 anos. E 45 anos.

158 Q533876

Legislação decretos

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Quem poderá celebrar convênios de adesão com a Funpresp- Exe, na qualidade de patrocinadores de planos de benefícios próprios?

A Ministério Público da União. B Tribunais de Contas dos estados e municípios. C Ministério da Previdência Social. D Conselho Monetário Nacional. E Conselho Nacional de Justiça.

159 Q533870

Legislação decretos

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

A Funpresp-Exe é uma entidade fechada de previdência complementar, com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário. Acerca desse tema, assinale a alternativa que indica a que órgão do governo federal está vinculada a Funpresp-Exe.

A Ministério do Trabalho e Emprego. B Ministério da Previdência Social. C Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. D Conselho Deliberativo de Previdência Complementar. E Instituto Nacional de Previdência Social.

160 Q533868

Legislação decretos

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Quanto à Funpresp-Exe, assinale a alternativa correta.

A Os patrocinadores não poderão ceder servidores públicos para a Funpresp-Exe. B A Funpresp-Exe é estruturada na forma de fundação de natureza privada e sem autonomia administrativa. C Como órgão da estrutura organizacional da Funpresp-Exe, existe o Conselho Executivo. D A Funpresp-Exe terá sede e foro em todo o território nacional. E Como órgãos da estrutura organizacional da Funpresp-Exe, existem o Conselho Fiscal e a Diretoria Executiva.

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