A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências previstas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá adotar, dente outras, as seguintes medidas administrativas:
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) institui diversas funções aos órgãos e entidades de trânsito. Nele também são apresentadas medidas administrativas que devem ser tomadas em diversas situações, como em acidentes de trânsito com vítima. No art. 279, Capítulo XVII tem-se: “Em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com registrador ______ de velocidade e ______, somente o ______ encarregado do levantamento pericial poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro.” Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas do texto.
As infrações que envolvem a remoção do veículo são:
I- Transitar com o veículo na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente. II- Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial. III- Deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado.
Analisadas as assertivas, assinale a alternativa CORRETA.
O Art. 274 do CTB informa que o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:
I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração. II – o veículo apresentar alguma falha mecânica importante à inspeção. III - se o prazo de licenciamento estiver vencido.
Nos casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, o veículo será removido para o depósito fixado pelo órgão ou pela entidade competente, com circunscrição sobre a via. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. I A liberação do veículo removido é condicionada ao reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento; se o reparo demandar providência que não possa ser tomada no depósito, a autoridade responsável pela remoção liberará o veículo para reparo, na forma transportada, mediante autorização, assinalando prazo para reapresentação. II Caso o proprietário ou o condutor não esteja presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito, no prazo de quinze dias contado da data da remoção, deverá exped...
Legislação de Trânsito
Infrações
Medidas administrativas
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
A medida administrativa aplicável aos veículos que estacionam nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal, sendo essa uma infração média, de acordo com o artigo 181, é:
