Legislação de Trânsito
Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.
Medidas administrativas
Penalidades
Ano:
2023
Banca:
Prefeitura de Belmonte - SC
De acordo com o Art. 165 do Código Nacional de Trânsito dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, acarreta ao condutor:
Caso o proprietário ou o condutor não esteja presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito deverá expedir ao proprietário a notificação prevista no no artigo 271 do CTB, por remessa postal ou por outro meio tecnológico hábil que assegure a sua ciência, e, caso reste frustrada, a notificação poderá ser feita por edital no prazo de
O Código de Trânsito Brasileiro traz as medidas administrativas que deverão ser adotadas em cada caso de descumprimento da legislação de trânsito. Neste contexto, pode se dizer que são classificadas como medidas administrativas:
Legislação de Trânsito
Infrações
Medidas administrativas
Ano:
2023
Banca:
UniRV - GO
Uma das maneiras em que o condutor poderá ter sua carteira de habilitação suspensa será, sempre que o infrator atingir, no período de 12 (doze) meses, a seguinte contagem de pontos: Assinale abaixo alternativa incorreta:
Um integrante da Guarda Municipal de Esteio, quando em serviço, constatou que, no trânsito da área urbana daquele município, dois veículos estavam disputando corrida para verificar qual deles conseguiria imprimir maior velocidade e vencer a distância da rodovia central da cidade. Qual a medida administrativa a ser aplicada nesse caso, conforme o Código Brasileiro de Trânsito?
Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via sujeita o infrator às seguintes medidas administrativas:
De acordo com a Lei n.º 9.503/1997, a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas nesse Código, e, dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas: I.Retenção do veículo. II.Remoção do veículo. III.Advertência por escrito. IV.Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
Em se tratando de medidas administrativas que podem ser aplicadas pelas Autoridades de trânsito ou ainda por seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no CTB e ainda dentro de sua circunscrição, das alternativas abaixo, qual contém apenas medidas administrativas?
