Legislação da Defensoria Pública
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Atos Normativos da Defensoria Pública-Geral do Estado
Ano:
2023
Banca:
VUNESP
Considere que Maria é servidora da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e na última segunda-feira durante seu expediente, utilizando-se da rede interna, acessou arquivos de outros usuários sem a devida autorização. Com base na situação hipotética e no disposto no Ato Normativo DPG nº 55, de 20 de outubro de 2011, é correto afirmar que Maria
Legislação da Defensoria Pública
Defensoria Pública do Estado de Paraná
Ano:
2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
A governança pública pode ser conceituada como o conjunto de mecanismos que visam avaliar, direcionar e monitorar a gestão, visando à elaboração e execução de políticas públicas e serviços de interesse da sociedade. Na Defensoria Pública do Estado do Paraná, um importante instrumento de governança é a Ouvidoria, órgão auxiliar de promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição e de participação da sociedade civil na sua gestão e fiscalização. Em relação à Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Paraná, tendo em vista as disposições previstas na Lei Complementar Estadual n.º 136 de 19 de maio de 2011, é correto afirmar que
Legislação da Defensoria Pública
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir, considerando a dinâmica dos núcleos especializados e a atuação do defensor público como instrumento de transformação social.
Competem ao Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH) as ações e atividades relativas ao âmbito material e processual da proteção dos direitos das pessoas vítimas de tortura, de discriminação ou de qualquer forma de opressão ou violência.
Legislação da Defensoria Pública
Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
Atuação Institucional dos Defensores Públicos
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir, considerando a dinâmica dos núcleos especializados e a atuação do defensor público como instrumento de transformação social.
Conforme entendimento do STJ, a intervenção da Defensoria Pública na condição de custos vulnerabilis, em nome próprio, poderá ocorrer em processos individuais e coletivos, nas hipóteses em que haja formação de precedentes em favor dos vulneráveis e dos direitos humanos.
Legislação da Defensoria Pública
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Lei Complementar Estadual n° 14.130/2012 - Dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir, considerando a dinâmica dos núcleos especializados e a atuação do defensor público como instrumento de transformação social.
O Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDEAM) tem a atribuição de atuar na condição de custos vulnerabilis, salvo em processo de interesse individual, no qual tal atuação compete ao defensor natural.
Legislação da Defensoria Pública
Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
Atuação Institucional dos Defensores Públicos
Normas Gerais das Defensorias Públicas
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir, considerando a dinâmica dos núcleos especializados e a atuação do defensor público como instrumento de transformação social.
A atuação integrada entre os núcleos especializados afasta a necessidade de observância da estrita pertinência temática.
Legislação da Defensoria Pública
Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
Atuação Institucional dos Defensores Públicos
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Com relação ao acesso à justiça e ao atendimento a ser prestado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), julgue o item a seguir.
Conforme entendimento do STF, a função precípua da Defensoria Pública consiste em dar efetividade e expressão concreta, inclusive mediante acesso do lesado à jurisdição do Estado, ao direito a ter direitos, mormente quando titularizado por pessoas necessitadas.
Legislação da Defensoria Pública
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Com relação ao acesso à justiça e ao atendimento a ser prestado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), julgue o item a seguir.
No que se refere ao critério de hipossuficiência financeira para atendimento de pessoas físicas, na aferição da renda familiar, serão deduzidos o valor equivalente a 30% do salário mínimo nacional por dependente e o valor equivalente a 50% do salário mínimo nacional por dependente incapacitado para o trabalho que demande gastos extraordinários.
Legislação da Defensoria Pública
Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
Atuação Institucional dos Defensores Públicos
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Com relação ao acesso à justiça e ao atendimento a ser prestado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), julgue o item a seguir.
Considere que a proprietária de uma rede de farmácias tenha procurado atendimento da DPE/RS para a solicitação de medida protetiva, por estar sofrendo constantes ameaças de seu companheiro. Nessa situação hipotética, a vítima não preenche os critérios de hipossuficiência financeira e, por isso, não poderá ser atendida pela DPE/RS.
