Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.
O CFFa e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia constituem, em seu conjunto, uma autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira.
Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.
O CFFa compõe?se de dez membros efetivos e de igual número de suplentes.
Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.
Os mandatos dos membros do CFFa e de seus respectivos suplentes serão de quatro anos, facultada a reeleição para um mandato.
Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.
As eleições dos membros do CFFa e dos respectivos suplentes serão realizadas em Brasília, por meio de um colégio eleitoral integrado de um representante de cada conselho regional por este eleito em reunião especialmente convocada.
Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.
O colégio eleitoral convocado para a composição do CFFa reunir?se?á, preliminarmente, para o exame, a discussão, a aprovação e o registro das chapas concorrentes, e realizará as eleições quinze dias após a sessão preliminar.
Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.
Os membros dos conselhos regionais e seus respectivos suplentes serão eleitos pelo sistema de eleição direta, por meio do voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos no conselho.
Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.
Os profissionais inscritos nos conselhos regionais que deixarem de votar sem motivo justificado estarão sujeitos ao pagamento de multa, em importância não excedente ao valor da anuidade.
Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.
O pagamento da anuidade ao conselho regional da respectiva jurisdição não constitui condição de legitimidade do exercício da profissão.
Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.
Das decisões do CFFa ou de seu presidente, por força de competência privativa, não caberá qualquer recurso.
Em relação à regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.
Ao fonoaudiólogo é permitido, por lei, o exercício, efetivamente realizado, de atividades vinculadas às técnicas psicomotoras, quando destinadas à correção de distúrbios auditivos ou de linguagem.
