A existência de um desequilíbrio orçamentário é vista pela maioria dos agentes econômicos como um problema, pelo risco desse desequilíbrio ser financiado pelo imposto inflacionário.

O desequilíbrio resulta de um somatório de decisões fiscais específicas, entendidas como a realização de uma despesa e/ou a concessão tributária que beneficia um grupo particular dentro do setor público ou fora dele.

O desequilíbrio pode ser resolvido por meio da aprovação de medidas em favor do ajustamento, tais como redução ou eliminação de despesas e o aumento ou criação de um tributo, incidindo sobre um agente ou conjunto de agentes econômicos.

O desequilíbrio pode ser eliminado por meio da ação de um grupo onde o conflito social é alto e não há uma predisposição dos diferentes grupos a aceitarem medidas duras.

A diminuição ou o desaparecimento do desequilíbrio fiscal implica minorar o risco de que cada agente em particular seja chamado a arcar com o imposto inflacionário.

Incremento das despesas do setor público em decorrência do grande aumento do número de funcionários públicos.

Surgimento de salários significativamente elevados para os funcionários públicos considerados como elite do funcionalismo.

Fragilidade política do governo.

Efeitos da nova Constituição.

Redução das receitas do governo em virtude do forte desempenho da economia ao longo da década.

critério da eficiência

critério da objetividade

critério da flexibilidade

critério do custo-benefício

critério da clareza

A obediência às novas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal permite ao país um ajuste fiscal permanente, uma vez que a disciplina fiscal introduzida pela Lei proporciona o fortalecimento da situação financeira dos entes da Federação.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é desvinculado da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cada governante, exceto o governante do nível estadual, deverá demonstrar que a renúncia de receita foi considerada na Lei Orçamentária Anual.

A Lei de Responsabilidade Fiscal limita a relação entre receita total e gastos públicos com pessoal.

A abrangência do Governo, na Lei de Responsabilidade Fiscal, é definida pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e Tribunais de Contas da União e dos Municípios e as respectivas Administrações Diretas, Fundos, Autarquias e Fundações.

É o orçamento propriamente dito.

Possui a denominação de Lei Orçamentária Anual (LOA) por ser consignada pela Constituição Federal.

Compreende o conjunto de metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.

A metodologia utilizada é a denominada Orçamento-Programa.

Compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos e o orçamento da seguridade social.

O preço do produto tributado elevar-se-á de um valor igual ao do imposto, caso ele seja produzido a custos constantes.

A distribuição do imposto entre compradores e vendedores é igual à razão entre as elasticidades da oferta e da demanda.

Parte do gravame tributário é absorvida pelos lucros, quando o imposto incide sobre uma indústria monopolista.

O preço do produto tributado elevar-se-á de um valor maior do que o do imposto, se ele for produzido sob custos crescentes.

A receita que pode ser obtida de um imposto seletivo sobre vendas é limitada.

Despesas com a previdência social.

Despesas com médicos, dentistas e gastos com hospitalização.

Despesas com doações a entidades filantrópicas.

Despesas com educação.

Dependentes

No que se refere à questão distributiva, verifica- se que a estrutura tributária brasileira é fortemente regressiva, em função da predominância de impostos diretos.

Uma distorção do sistema tributário brasileiro refere-se à sua limitação como instrumento de desenvolvimento econômico.

A incidência de impostos em "cascata" ( PIS, Cofins, CPMF) tira a competitividade da produção nacional, tanto na exportação como na concorrência com o produto importado.

Os impostos em "cascata" acabam sobretaxando os bens de capital, à medida que não é possível isentar tais produtos na cadeia produtiva de máquinas e equipamentos.

A complexidade do sistema impõe custos para as empresas que precisam dispor de estrutura adequada para atender a todas as necessidades impostas pelo fisco.

O lucro auferido pelas pessoas físicas, na alienação de participações societárias, está sujeito à incidência do imposto.

A base sobre a qual incide o imposto é o estoque acumulado de capital.

O fato gerador do imposto é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza.

São impostos cujas alíquotas variam de acordo com a política monetária.

A base de cálculo do imposto é constituída pelos rendimentos do trabalho e do capital.

Déficit público de pleno emprego.

Necessidades de Financiamento do Setor Público no conceito nominal.

Necessidades de Financiamento do Setor Público no conceito operacional.

Dívida Fiscal Líquida.

Dívida Líquida do Setor Público.