R$ 125,00

R$ 175,00

R$ 150,00

R$ 155,00

R$ 200,00

Quando um imposto é aplicado num mercado, há dois preços de interesse: o que o demandante paga e o que o ofertante recebe.

O imposto sobre a quantidade é uma taxa cobrada por cada unidade vendida ou comprada do bem.

O imposto sobre o valor é uma taxa expressa em unidades percentuais.

A parte de um imposto que é repassada aos consumidores independe das inclinações relativas das curvas de oferta e demanda.

A produção perdida é o custo social do imposto.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).

Contribuição Social s/ o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (CSLL).

Contribuição Provisória s/ a Movimentação Financeira (CPMF).

Contribuição para o Programa de Integração Nacional (PIN).

O mecanismo da tributação, associado às políticas orçamentárias, intervém diretamente na alocação dos recursos, na distribuição de recursos na sociedade e pode reduzir as desigualdades na riqueza e na renda.

O sistema tributário é o principal instrumento de política fiscal do governo.

Por princípio, o sistema de tributação deve ser o mais justo possível.

Os tributos devem ser escolhidos de forma a maximizar sua interferência no sistema de mercado, a fim de não torná-lo mais ineficiente.

A análise da aplicação da tributação baseiase no princípio do benefício e no princípio da habilidade de pagamento.

A preocupação básica consiste em classificar os gastos públicos segundo as tabelas organizadas por funções de governo.

Os programas que constam do Plano aparecem também nos Orçamentos, com suas ações traduzidas em projetos e atividades.

O Plano e os Orçamentos passaram a ter a mesma linguagem.

A estruturação em programas representa uma mudança na forma de elaboração dos Planos e Orçamentos do setor público, pois substituiu a classificação funcional-programática utilizada nos últimos 25 anos.

As demandas da população, explicitadas claramente nos objetivos dos programas, são referência básica para a distribuição dos recursos.

estabelecimento de diretrizes no âmbito da Unidade Orçamentária.

estudos de adequação da estrutura programática do exercício.

estabelecimento de prioridades das ações dentro dos programas sob sua responsabilidade.

definição de critérios de distribuição dos referenciais monetários para detalhamento das propostas orçamentárias por programas e ações das unidades administrativas.

orientação, coordenação e supervisão técnica dos órgãos setoriais de orçamento

denominação

objetivo

indicador(es)

órgão(s) e unidades orçamentárias

unidade responsável pelo programa

Utilizar instrumentos que promovam a alocação de recursos por parte do governo, objetivando principalmente a oferta de determinados bens e serviços que são necessários e desejados pela sociedade e que não são providos pelo sistema privado

Estimar benefícios através do valor presente dos incrementos na capacidade em auferir rendimentos gerados pela educação.

Controlar o aumento do gasto público e contê-lo dentro dos limites considerados adequados pelo governo.

Utilizar mecanismos fiscais que não visem à redistribuição de renda e da riqueza

Assegurar o ajustamento da alocação dos recursos no mercado financeiro privado.

O orçamento base zero é um processo operacional de planejamento e orçamento que exige de cada administrador a fundamentação da necessidade dos recursos totais solicitados, e, em detalhes, lhe transfere o ônus da prova, a fim de que ele justifique a despesa.

O processo de orçamento base zero baseia-se na preparação de pacotes de decisão.

Um pacote de decisão é a identificação de uma função ou operação distinta numa forma de avaliação e comparação com outras funções.

Em pacote de decisão deverá ser preparado no nível de esforço máximo, corrente e de expansão.

Os pacotes de decisão serão submetidos ao Colégio de Decisão, que é o nível organizacional que os classifica.

Com base no princípio da universalidade, o orçamento deve ser uno.

O princípio da anualidade enfatiza que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas referentes aos três poderes da União.

O princípio da exclusividade afirma que o conteúdo orçamentário deve ser divulgado por meio de veículos oficiais de comunicação, para conhecimento público e para a eficácia de sua validade

O princípio da especificação estabelece que o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período.

O princípio da não-afetação afirma que é vedada a vinculação de receita de impostos a órgãos, fundos ou despesas, excetuadas as afetações que a própria Carta Magna determina.