Questões de Concurso de Filosofia do Direito

101 Q632720

Filosofia do Direito

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com fundamento no ensinamento de Michel Foucault sobre panoptismo, é correto afirmar:

A A localização GPS inserida em fotos de pessoas tiradas de celulares juntamente ao reconhecimento facial automatizado permite um controle de deslocamento constante e invisível dessas pessoas, porém não é um exemplo de panóptico por não se poder visualizar quem o exerce. B A indefinição do ponto de vigilância, de quem vigia e de quem aplicará eventual sanção normalizadora é considerada uma falha no sistema panóptico e exige correção, por via de procedimento de exame. C Há distinção entre panoptismo e sistema panóptico, sendo que este último apenas pode ser operado via instâncias disciplinadoras oficiais do Estado, como as escolas e prisões. D O monitoramento eletrônico de presos, via colocação de tornozeleiras eletrônicas com SIM Cards, é exemplo de panoptismo, cuja função de vigilância é exercida com auxílio de um software de georrastreamento. E A arquitetura panóptica refere-se unicamente a estruturas físicas de edifícios (prisões, escolas, hospitais etc.), não se cogitando que sistemas de informação sejam arquitetados para operar em panoptismo.

102 Q632719

Filosofia do Direito

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo Hans Kelsen, em sua obra Teoria Pura do Direito,

A o fundamento de validade de um ordenamento jurídico é tido como sua norma fundamental, a qual deve ser posta por uma autoridade a ela pressuposta. B um sistema de normas cujo fundamento de validade e conteúdo de validade são deduzidos de uma norma pressuposta é um sistema dinâmico de normas. C a interpretação autêntica feita por um órgão aplicador do Direito, sempre é criadora do Direito mesmo quando cria uma norma individual a um único caso. D o propósito único e exclusivo da Teoria Pura do Direito é responder à questão: ?o que é e como deve ser um Direito legítimo??. E sendo possível relacionar o conteúdo da norma moral com o da norma jurídica, pode haver hipóteses de aplicação em que uma norma jurídica seja, necessariamente, moral.

103 Q632718

Filosofia do Direito

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Para Max Weber, a legitimação da obediência corresponde a três tipos puros tradição, carisma e legalidade. A legalidade, é entendida como

A domínio do ?dom da graça? dos poderosos. B finalidade: reconhecer direitos naturais. C domínio com base na repressão penal. D fé nos estatutos legais e na competência baseada em regras. E sinônimo de indiferença aos fatos.

104 Q632717

Filosofia do Direito

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na obra O Ordenamento Jurídico, Santi Romano sustenta que

A o direito traduz a pluralidade da natureza (naturalismo pluralista). B cada instituição caracteriza um ordenamento distinto (pluralismo institucional). C todo direito emana do Estado (monismo estatal). D a ordem internacional forma o ordenamento jurídico (monismo institucional-internacional). E ordenamento é o conjunto das normas postas (positivismo institucional).

105 Q632716

Filosofia do Direito

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Teoria do Ordenamento Jurídico, para Norberto Bobbio, implica que

A os princípios são tão importantes quanto as regras. B o ordenamento jurídico regula o comportamento das pessoas e o modo de produção das regras. C as fontes do direito brotam da natureza. D o ordenamento jurídico regula apenas o comportamento das pessoas. E o ordenamento jurídico regula apenas o modo de produção das regras.

106 Q632715

Filosofia do Direito

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Tércio Sampaio Ferraz Jr. afirma que a jurisprudência romana

A tinha visão instrumental, premial e promocional do direito. B ordenava os casos dentro de um sistema prévio de considerações vinculadas. C tinha pretensões artísticas. D levava a sério a atividade dos juristas como científica. E tinha teorizações ligadas à práxis jurídica.

107 Q632714

Filosofia do Direito

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Causalidade e imputação são descritos por Hans Kelsen como princípios

A inerentes, respectivamente, às ciências naturais e sociais. B ambos independentes dos atos de um ser humano. C idênticos, pois ambos descrevem a normatividade jurídica. D resultantes da junção entre fatos, valores e normas. E de hierarquização relacional entre as normas jurídicas.

108 Q632713

Filosofia do Direito

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Panóptico de Bentham, descrito por Foucault em Vigiar e Punir, tem por efeito importante

A controlar o poder punitivo. B proteger os direitos humanos dos detentos. C assegurar o funcionamento automático do poder. D oferecer instrumentos de persecução penal célere. E desconstruir as técnicas e instrumentos de repressão.

109 Q829443

Filosofia do Direito

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O raciocínio analógico é típico do pensamento jurídico. Esse é um tema debatido por vários teóricos e filósofos do Direito. Para Norberto Bobbio, na obra Teoria do Ordenamento Jurídico, trata-se de um método de autointegração do Direito. Assinale a opção que, segundo esse autor, apresenta o conceito de analogia.

A Subsunção de um caso (premissa menor) a uma norma jurídica (premissa maior) de forma a permitir uma conclusão lógica e necessária. B Existindo relevante semelhança entre dois casos, as consequências jurídicas atribuídas a um caso já regulamentado deverão ser atribuídas também a um caso não-regulamentado. C Raciocínio em que se produz, como efeito, a extensão de uma norma jurídica para casos não previstos por esta. D Decisão, por meio de recurso, às práticas sociais que sejam uniformes e continuadas e que possuam previsão de necessidade jurídica.

110 Q818737

Filosofia do Direito

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Segundo o filósofo Immanuel Kant, em sua obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes, a ideia de dignidade humana é entendida

A como qualidade própria de todo ser vivo que é capaz de sentir dor e prazer, isto é, característica de todo ser senciente. B quando membros de uma mesma espécie podem ser considerados como equivalentes e, portanto, iguais e plenamente cooperantes se eles possuem dignidade. C como valor jurídico que se atribui às pessoas como característica de sua condição de sujeitos de direitos. D como algo que está acima de todo o preço, pois quando uma coisa tem um preço pode-se pôr em vez dela qualquer outra como equivalente; mas quando uma coisa está acima de todo o preço, e portanto não permite equivalência, então ela tem dignidade.

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