111 Q818736
Filosofia do Direito
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Segundo o Art. 1.723 do Código Civil, “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Contudo, no ano de 2011, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. A situação acima descrita pode ser compreendida, à luz da Teoria Tridimendional do Direito de Miguel Reale, nos seguintes termos:
112 Q818735
Filosofia do Direito
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A partir da leitura de Aristóteles (Ética a Nicômaco), assinale a alternativa que corresponde à classificação de justiça constante do texto:

“... uma espécie é a que se manifesta nas distribuições de honras, de dinheiro ou das outras coisas que são divididas entre aqueles que têm parte na constituição (pois aí é possível receber um quinhão igual ou desigual ao de um outro)...”

113 Q632711
Filosofia do Direito
Ano: 2016
Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)

Segundo Kant, na obra Metafísica dos costumes, as leis da liberdade dizem respeito à filosofia prática e as leis da natureza dizem respeito à filosofia teórica. Sobre as leis da liberdade, Kant afirma: “Na medida em que elas dizem respeito apenas às ações exteriores e sua conformidade a leis, chamam-se jurídicas, mas se exigem também que essas mesmas devam ser os princípios de determinação das ações, elas são éticas, e diz-se: o acordo com as primeiras é a legalidade das ações, o acordo com as segundas, a moralidade das ações”.

Sobre as concepções de leis em Kant, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A legalidade de uma ação está em concordância com as leis jurídicas.

( ) O princípio de determinação da ação moral concerne às leis da natureza. ...

114 Q632710
Filosofia do Direito
Ano: 2016
Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)

Termos como microfísica do poder, tecnologias de poder, soberania, poder disciplinar e biopoder estão presentes na filosofia de Foucault. Sobre as características do poder em Foucault, analise as afirmativas.

I - O poder se apresenta como uma trama que está presente em todas as relações sociais, constituindo uma microfísica do poder.

II - O poder disciplinar já está presente nas análises dos filósofos antigos sobre o agir político e ético.

III - O biopoder, presente no Estado de bem-estar social, pode ser considerado uma tecnologia de poder.

Está correto o que se afirma em

115 Q818734
Filosofia do Direito
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Rudolf Von Ihering, em A Luta pelo Direito, afirma que “O fim do direito é a paz, o meio de atingi-lo, a luta". Assinale a afirmativa que melhor expressa o pensamento desse autor.
116 Q818733
Filosofia do Direito
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Art. 126 do CPC afirma que o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. A questão das lacunas também é recorrente no âmbito dos estudos da Filosofia e da Teoria Geral do Direito. O jusfilósofo Norberto Bobbio, no livro Teoria do Ordenamento Jurídico apresenta um estudo sobre essa questão. O autor denomina por lacuna ideológica
117 Q818732
Filosofia do Direito
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Assinale a opção que corretamente explica a natureza da dialética de complementaridade que, segundo Miguel Reale, caracteriza a Teoria Tridimensional do Direito.

118 Q818731
Filosofia do Direito
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Hans Kelsen, ao abordar o tema da interpretação jurídica no seu livro Teoria Pura do Direito, fala em ato de vontade e ato de conhecimento. Em relação à aplicação do Direito por um órgão jurídico, assinale a afirmativa correta da interpretação.
119 Q632712
Filosofia do Direito
Ano: 2015
Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)
Montesquieu (1689 – 1755), na obra O espírito das Leis, afirma: “Quando os poderes legislativo e executivo ficam reunidos numa mesma pessoa ou instituição do Estado, a liberdade desaparece [...] Não haveria também liberdade se o poder judiciário se unisse ao executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor. E tudo estaria perdido se uma mesma pessoa ou instituição do Estado exercesse os três poderes: o de fazer leis, o de ordenar a sua execução e o de julgar os conflitos entre os cidadãos.”. A partir dessas informações sobre a filosofia política de Montesquieu e a divisão que propõe do poder, é correto afirmar:
120 Q476432
Filosofia do Direito
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à filosofia do direito, julgue os próximos itens. O utilitarismo é uma espécie de ética normativa segundo a qual se considera correta uma ação se ela colaborar para promover a felicidade, de modo que um indivíduo egoísta, por exemplo, pode ser valorizado, com base nessa proposta.