Questões sobre Filosofia do Direito

#Questão 829447 - Filosofia do Direito, Filosofia do Direito, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA), Defensor Público

#Questão 818740 - Filosofia do Direito, Filosofia do Direito, FGV, 2018, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXV Exame de Ordem Unificado)

#Questão 818741 - Filosofia do Direito, Filosofia do Direito, FGV, 2018, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição), Advogado (XXVII Exame de Ordem Unificad)

A situação atual dos refugiados no mundo provoca uma reflexão jusfilosófica no sentido do que já havia pensado Hannah Arendt, logo após a II Guerra Mundial, em sua obra As Origens do Totalitarismo. Nela, a autora sustenta que o mais fundamental de todos os direitos humanos é o direito a ter direitos, o que não ocorre com os apátridas.

Segundo a obra em referência, assinale a opção que apresenta a razão pela qual o homem perde sua qualidade essencial de homem e sua própria dignidade.

A) Ser privado de direitos subjetivos específicos previstos no ordenamento jurídico pátrio.

B) Viver sob um regime de tirania que viola a liberdade de crença e limita a liberdade de expressão.

C) Cumprir pena de privação da liberdade, quando executada em penitenciárias sob condições desumanas.

D) Deixar de pertencer a uma comunidade organizada, disposta e capaz de garantir quaisquer direitos.

#Questão 834120 - Filosofia do Direito, Filosofia do Direito, FGV, 2018, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXV Exame de Ordem Unificado)

A ideia da existência de lacuna é um desafio ao conceito de completude do ordenamento jurídico. Segundo o jusfilósofo italiano Norberto Bobbio, no livro Teoria do Ordenamento Jurídico, pode-se completar ou integrar as lacunas existentes no Direito por intermédio de dois métodos, a saber: heterointegração e autointegração. Assinale a opção que explica como o jusfilósofo define tais conceitos na obra em referência.

A) O primeiro método consiste na integração operada por meio de recursos a ordenamentos diversos e a fontes diversas daquela que é dominante; o segundo método consiste na integração cumprida por meio do mesmo ordenamento, no âmbito da mesma fonte dominante, sem recorrência a outros ordenamentos.

B) A heterointegração consiste em preencher as lacunas recorrendo-se aos princípios gerais do Direito, uma vez que estes não estão necessariamente incutidos nas normas do Direito positivo; já a autointegração consiste em solucionar as lacunas por meio das convicções pessoais do intérprete.

C) O primeiro método diz respeito à necessidade de utilização da jurisprudência como meio adequado de solucionar as lacunas sem gerar controvérsias; por outro lado, o segundo método implica buscar a solução da lacuna por meio de interpretação extensiva.

D) A heterointegração exige que o intérprete busque a solução das lacunas nos tratados e nas convenções internacionais de que o país seja signatário; por seu turno, a autointegração está relacionada à busca da solução na jurisprudência pátria.

#Questão 738810 - Filosofia do Direito, Filosofia do Direito, FGV, 2017, excluir, Advogado (XXIII Exame de Ordem Unificado)

A igualdade é um dos valores supremos presentes na Constituição da República e, também, objeto de um debate profundo no âmbito da Filosofia do Direito. Assinale a alternativa que apresenta a concepção de igualdade distributiva, defendida por Ronald Dworkin em seu livro A Virtude Soberana.

A) Circunstâncias segundo as quais as pessoas não são iguais em bem-estar, mas nos recursos de que dispõem.

B) Possibilidade de que todos os membros de uma comunidade política devem ter de usufruir o bem-estar em condição de igualdade.

C) Igual partilha dos poderes políticos e dos direitos individuais em uma dada sociedade.

D) Um conjunto de políticas que assegurem a maximização utilitária do bem-estar em médio a longo prazo para a maior parte da população.

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