Sobre as reflexões jusfilosóficas acerca do estado de exc...

Sobre as reflexões jusfilosóficas acerca do estado de exceção, é correto afirmar:
  • A. Para Giorgio Agamben, o estado de exceção, hoje, atingiu exatamente seu máximo desdobramento planetário. O aspecto normativo do direito pode ser, assim, impunemente eliminado e contestado por uma violência governamental (...).
  • B. Para Carl Schmitt, a norma fundamental [grundnorm] é a instauração do fato fundamental da criação jurídica e pode, nestes termos, ser designada como constituição no sentido lógico-jurídico.
  • C. Para Giorgio Agamben, todo Direito é ‘direito situacional’. O soberano cria e garante a situação como um todo na sua completude. Ele tem o monopólio da última decisão.
  • D. Para Carl Schmitt, o estado de exceção tende cada vez mais a se apresentar como paradigma de governo dominante na política contemporânea.
  • E. Para Hans Kelsen, soberano é quem decide sobre o estado de exceção.
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Questões extras

De acordo com a mencionada Resolução: Tramitarão como procedimento administrativo os procedimentos destinados ao acompanhamento de fiscalizações, de cunho permanente ou não, de fatos e instituições e de políticas públicas, bem como os demais procedimentos que não tenham o caráter de investigação cível ou criminal de determinada pessoa, em função de um ilícito específico. O procedimento administrativo deverá ser concluído no prazo de

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Determinado código utiliza um alfabeto formado por n letras diferentes A1, A2,..., An e as mensagens escritas nesse código são sequências finitas dessas letras. A probabilidade de aparecimento da letra Ai (i = 1,..., n) nessas mensagens é dada por pi (i = 1,..., n), sendo p1+ p2+...+ pn = 1. Portanto, se I(Ai) representa uma medida da quantidade de informação associada à letra Ai, a entropia H desse código é definida como uma média ponderada das medidas I(A1),...,I(An), cujos pesos são as respectivas probabilidades pi.

Com base nas informações acima, julgue os itens seguintes, considerando o conjunto das possíveis representações binárias (sequências finitas de dígitos zeros e uns) inequívocas que podem ser associadas às letras deste código.

Se, nas mensagens geradas, cada par de letras consecutivas AiAj (i, j = 1,..., n) for considerado como um único símbolo, a entropia de Shannon associada a esses símbolos será o dobro da entropia de Shannon associada às letras Ai (i = 1,..., n).

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Considerando as afirmativas sobre ação penal, marque a opção INCORRETA.

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