O código de ética da profissão não considera relevante o dever de solidariedade.

É ética a posição do silêncio diante de uma inquirição qualquer

É comportamento ético, diante de uma pergunta sigilosa, a sinceridade ou a aplicação de uma estratégia de resposta que proteja o segredo

É necessário divulgar tudo sobre o cliente sem risco de rompimento do dever ético

Quando a questão é profissional, é irrelevante a responsabilidade da resposta.

Do ponto de vista ético, o sucesso profissional é uma decorrência natural de quem trabalha de modo eficaz

Para o desenvolvimento da consciência profissional não é necessária uma formação específica, se não que apenas o pleno conhecimento material.

No exercício ético da profissão, trabalhamos para servir a nós mesmos como profissionais, e não para servir a alguém.

Não é conveniente nem recomendável que os profissionais estimulem uns aos outros junto às entidades de classe a melhorar sua conduta profissional, pois isso caracteriza intromissão na liberdade individual

Os profissionais farmacêuticos que alcançam notoriedade, por já terem cumprido sua missão profissional, ficam desobrigados de estimular a qualidade no trabalho da categoria

Quando o farmacêutico sabe como desenvolver um trabalho e este não é executado de acordo com as normas técnicas não há infração ética

Um farmacêutico especializado em homeopatia, por exemplo, que aceitar ser responsável por exames de laboratório clínico está mais sujeito a cometer sérios erros em relação às atividades desenvolvidas nesse laboratório

Saber fazer uma atividade apenas parcialmente, em face da totalidade do exigível para a eficácia, é conduta que não fere os preceitos éticos da profissão

A profissão de farmacêutico deve é meio de ganhar a vida, que não exige esforços em manter-se atualizado

Um fiscal que aceita dar parecer sobre um grande número de empresas sem supervisionar todos os trabalhos de fiscalização está em condições de certificar situações em concordância com a legislação.

Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pela empresa quanto às condições para seu funcionamento.

É facultada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde

Excepcionalmente é obrigatória a autorização do órgão de direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), submetendo-se a seu controle as atividades que forem desenvolvidas e os instrumentos que forem firmados

Quando as disponibilidades do serviço privado forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) suprirá integralmente tais insuficiências.

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada

Lei Federal 3.916/99

Lei Federal 9.000/96

Lei Federal 5.991/76

Lei Federal 8.080/90

Lei Federal 8.142/90.

O farmacêutico não deve estimular perguntas ao cliente que permanece passivo diante de sua ação profissional.

Sempre que o cliente não seguir as orientações sobre determinada ação, o farmacêutico deve se eximir de qualquer responsabilidade sobre esse cliente

conduta do farmacêutico deve ser de persistência, no sentido de acompanhar tudo o que acontece com seu cliente

Quando o cliente toma mais tempo do que aquele compatível com a remuneração que dá pelos serviços, o farmacêutico deve deixar de atendê-lo.

Se o cliente não for objetivo em suas necessidades, o farmacêutico deve deixar de dar-lhe assistência

aquela preparada na farmácia, cuja fórmula esteja inscrita integralmente nas farmacopéias.

o procedimento farmacotécnico para obtenção do produto manipulado, compreendendo a avaliação farmacêutica da prescrição

a descrição pormenorizada de técnicas e operações a serem utilizadas na farmácia, visando proteger e garantir a preservação da qualidade das preparações manipuladas

aquela preparada na farmácia para ser dispensada atendendo a uma prescrição médica

aquela preparada e mantida no laboratório da farmácia aguardando a prescrição correspondente para acabamento e dispensação

Fixar os requisitos mínimos para transporte de insumos farmacêuticos e nutracêuticos e de outros produtos de interesse da saúde

Fixar os requisitos mínimos exigidos para a instalação, manipulação e responsabilidade técnica de fórmulas magistrais e homeopáticas e de outros produtos de interesse da saúde

Fixar os requisitos mínimos exigidos para a manipulação, fracionamento, conservação, transporte e dispensação de preparações magistrais e oficinais, alopáticas e/ou homeopáticas e de outros produtos de interesse da saúde.

Fixar os requisitos mínimos exigidos para a instalação de farmácia homeopática.

Fixar os requisitos mínimos exigidos para instalação de farmácia de manipulação e de dispensação.

Manter os produtos nas prateleiras com a ressalva: "produto vencido"

Manter os produtos nas prateleiras com a ressalva: "não utilizar"

Manter registro dos produtos impróprios, contendo o nome do produto e o nome genérico

Manter os produtos vencidos em recipientes lacrados e fora do alcance do público até a destinação estabelecida por lei pertinente

Manter indisponíveis por 4 anos os registros de produtos vencidos

Resolução Estadual 69/97

Resolução Estadual 179/01.

Resolução Estadual 226/99

Resolução Estadual 104/98.

Resolução Estadual 225/99