Questão Q569427
2004 Universidade Federal do Paraná (UFPR) Prefeitura de Curitiba - PR
Farmácia Geral
Prova: Concurso Prefeitura de Curitiba - PR 2004 - Farmácia Área Bioquímica - Universidade Federal do Paraná (UFPR) do ano 2004 • Prefeitura de Curitiba - PR 2004

"Art. 1 - Esta lei regula, em todo o território naci...

"Art. 1 - Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado." A que Lei Federal pertence o presente artigo?

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