A regulamentação das farmácias e drogarias visa garantir o cumprimento das boas práticas de saúde e a segurança dos consumidores. De acordo com a legislação vigente sobre o funcionamento das farmácias e drogarias, assinale a alternativa correta.

A incompatibilidade química entre as principais substâncias utilizadas pelos geradores de Resíduos de Serviços de Saúde é informada no Anexo IV da RDC Anvisa nº 222 de 28 de março de 2018, que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) e dá outras providências. Devido a determinadas propriedades químicas, algumas substâncias podem reagir violentamente entre si, resultando em explosão ou produzindo gases altamente tóxicos ou inflamáveis.

Para o ácido oxálico, segundo essa RDC, as substâncias incompatíveis incluem: 

Conforme o texto da RDC Anvisa nº 44, de 17 de agosto de 2009, que dispõe sobre as Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, assinale a afirmativa que está em desacordo com a redação da referida resolução. 

Em consonância com o que determina a RDC Anvisa nº 34 de 7 de agosto de 2015, que dispõe sobre as boas práticas de fabricação de excipientes farmacêuticos, em relação aos requisitos para a embalagem, rotulagem e expedição desses produtos, é correto afirmar que 

A RDC Anvisa nº 222 de 28 de março de 2018 detalha os requisitos técnicos para o manejo, o acondicionamento e a destinação de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). 

Sobre os procedimentos para resíduos do grupo A com múltiplos riscos associados, assinale a afirmativa correta. 

De acordo com a Resolução-RDC nº 67/2007 — Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficiais para Uso Humano em Farmácias, em caso de danos causados aos consumidores, comprovadamente decorrentes de desvios de qualidade na manipulação de preparações magistrais e oficinais, as farmácias estão sujeitas às penalidades previstas na:

Ao analisar alguns aspectos relativos à conduta ética concernente ao processo de manipulação de fórmulas em farmácia com manipulação, competem ao farmacêutico as ações abaixo descritas. No entanto, há um erro conceitual em uma das alternativas, assinale-a:

Com base na Lei Federal nº 10.357/2001, assinale a opção que apresenta uma sanção administrativa prevista nesse Código.

A Anvisa é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede no Distrito Federal, com prazo de duração indeterminado e atuação em todo o território nacional. A Agência tem autonomia financeira, independência administrativa e estabilidade de seus dirigentes. Em relação às competências da Anvisa, analise as ações abaixo:

I - Coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
II - Estabelecer normas e padrões sobre os limites de contaminantes e substâncias que não envolvam riscos à saúde.
III - Monitorar e auditar somente os órgãos e entidades estaduais do Distrito Federal que integram o SNVS.
IV - Coordenar e executar o controle de qualidade de bens e produtos que envolvam riscos à saúde.
V - Autuar e... Ver mais

Os medicamentos biológicos são moléculas complexas de alto peso molecular obtidas a partir de fluidos biológicos, tecidos de origem animal ou procedimentos biotecnológicos por meio de manipulação ou inserção de outro material genético (tecnologia do DNA recombinante) ou alteração dos genes que ocorre devido à irradiação, produtos químicos ou seleção forçada. Devido ao fato de muitos produtos poderem ser classificados como biológicos, tornou-se essencial estabelecer os limites de abrangência da norma que regulamenta o registro desses medicamentos a fim de que as particularidades de cada categoria pudessem ser mais bem avaliadas e especificadas na legislação. Atualmente, a legislação de registro de medicamento biológicos abrange sete categorias de produtos, as quais são listadas a se... Ver mais