A Portaria n.º 344/1998 aprovou o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial e dispõe sobre as receitas e notificações de receitas para a dispensação desses medicamentos. Em relação a esse tema, julgue o item.

Sempre que for prescrito o medicamento talidomida, o paciente deverá receber, junto com o medicamento, o termo de esclarecimento, bem como deverá ser preenchido e assinado um termo de responsabilidade pelo médico prescritor. 

Paciente R.S, 48 anos, vítima de atropelamento e teve fraturas múltiplas, além de estar com dreno de tórax, consequentemente o paciente sente muita dor. Ao receber alta hospitalar, o paciente recebe a prescrição de Oxicodona 10 mg, 1 x ao dia. Assinale a alternativa CORRETA no que se refere à RDC 244/1988.

De acordo com o Código de Ética Farmacêutica, Resolução n.º 711/2021, é dever de todos os inscritos em um CRF, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão farmacêutico:
I - Promover a utilização de substâncias ou a comercialização de produtos que não tenham a indicação terapêutica analisada e aprovada, bem como que não estejam descritos em literatura ou compêndio nacionais ou internacionais reconhecidos pelo órgão sanitário federal. II - Quando o afastamento ocorrer por motivo previamente agendado, como férias, congressos e cursos de aperfeiçoamento relacionados à área de atuação farmacêutica, a comunicação ao CRF deverá ocorrer com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. III - Recusar o recebimento de medicamentos ou outros produtos para a saúde sem... Ver mais

Os presidentes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia prestarão, anualmente, suas contas perante o Tribunal de Contas da União. 

Com relação à Lei nº 3.820/1960, julgue o item.

Cada conselheiro federal será eleito, em seu estado de origem, juntamente com um suplente. 

Com relação à Lei nº 3.820/1960, julgue o item.

A eleição para o Conselho Federal e para os Conselhos Regionais far-se-á por meio do voto direto e secreto, por maioria simples, exigindo-se o comparecimento da maioria absoluta dos inscritos. 

Com relação à Lei nº 3.820/1960, julgue o item.

As empresas e os estabelecimentos que exploram serviços para os quais são necessárias atividades de profissional farmacêutico não se sujeitam à fiscalização do Conselho Regional de Farmácia. 

Com relação à Lei nº 3.820/1960, julgue o item.

Caso o interessado tenha de exercer, temporariamente, a profissão em outra jurisdição, ele ficará dispensado de apresentar sua carteira perante o respectivo Conselho Regional.

Com relação à Lei nº 3.820/1960, julgue o item.

As empresas que exploram serviços para os quais são necessárias atividades profissionais farmacêuticas estão isentas do pagamento de anuidades, desde que contratem mais de três profissionais. 

O poder de punir disciplinarmente compete, com exclusividade, ao Conselho Regional em que o faltoso estiver inscrito ao tempo do fato punível em que incorreu.