A implementação da nota fiscal eletrônica é um instrumento de combate à sonegação fiscal, a qual, além de ser um problema de cunho legal, é também uma questão de ordem moral.
Caso um servidor público tenha cometido pequenos deslizes de conduta comprovados por comissão de sindicância que recomende a pena de censura, o relatório da comissão de sindicância deve ser encaminhado para a comissão de ética, pois é esta que tem competência para aplicar tal pena ao servidor.
A respeito da legislação de serviço social e da ética profissional, julgue os itens seguintes.
De acordo com o Código de Ética de 1993, constitui direito do assistente social a ampla autonomia no exercício da profissão, porém não deve abster-se de prestar serviços profissionais na instituição onde trabalha, mesmo que incompatíveis com suas atribuições, cargos ou funções.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal — Decreto n.º 1.171/1994 —, julgue os itens que se seguem.
A comissão de ética tem competência para aplicar a pena de censura ou advertência.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal — Decreto n.º 1.171/1994 —, julgue os itens que se seguem.
Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão um comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
Julgue os itens subseqüentes, a respeito de cidadania e ética no serviço público.
Deixar usuários à espera de solução, apesar de caracterizar atitude aética, geralmente não causa graves prejuízos morais.
Os fundamentos da ética estão na consciência do ser humano, de maneira a se construir a dignidade de cada pessoa. Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
É vedado ao servidor, no exercício da função pública, alterar o teor de documentos que deva encaminhar, mesmo que eles possam trazer prejuízos a terceiros.
Os fundamentos da ética estão na consciência do ser humano, de maneira a se construir a dignidade de cada pessoa. Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
Atrasos na prestação de serviços não caracterizam dano moral aos usuários.
Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir.
A autoridade policial que submete pessoa sob sua custódia a vexame ou constrangimento ilegal não pratica crime, mas responderá a processo administrativo disciplinar.
Em relação a ética e cidadania, julgue os próximos itens.
Fatos e atos verificados na vida privada do servidor público são de sua exclusiva responsabilidade e não podem ter influência no conceito que o servidor recebe em sua vida funcional.
