Questão Q464013
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR) - Atendente Área Telefonista Recepcionista / Telefonia Recepção - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR)

Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir....

Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir.

A autoridade policial que submete pessoa sob sua custódia a vexame ou constrangimento ilegal não pratica crime, mas responderá a processo administrativo disciplinar.

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