Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Públ...

#Questão 464023 - Ética na Administração Pública, Ética na Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2008, ABIN, Oficial de Inteligência (Com Inglês)

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal — Decreto n.º 1.171/1994 —, julgue os itens que se seguem.

Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão um comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

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